Dissertações e Teses

Esta tese analisa a relação entre as políticas novo desenvolvimentistas implementadas pelos governadores do Estado do Piauí, no período de 2010 a 2020, e o desenvolvimento socioeconômico dos municípios que integram o Território de Desenvolvimento do Alto Parnaíba Piauiense (TDAP/PI). E como objetivos específicos: identificar a evolução do PIB e do IDHM dos municípios que participam do TDAP/PI, compreender o papel do Estado como provedor e regulador das condições de mudança social, relacionar a aplicação do modelo de intervenção estatal na economia piauiense e as políticas públicas daí derivadas com a situação social dos 12 municípios do TDAP/PI e analisar as causas e as consequências da adoção de uma política econômica novo desenvolvimentista na região do Cerrado do Piauí. Adotando uma abordagem mista, que combina métodos quantitativos e qualitativos, o estudo revela avanços econômicos significativos, com crescimento de 428% no Produto Interno Bruto (PIB) e melhorias em indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Contudo, esses avanços concentram-se predominantemente em municípios produtores de grãos, evidenciando uma distribuição desigual dos benefícios do modelo econômico adotado. O crescimento de 323,7% no Valor Adicionado Bruto (VAB) agropecuário destaca a centralidade do setor primário na economia regional. No entanto, a limitada industrialização e a escassa produção de alimentos para consumo local apontam para uma dependência de atividades extrativas, revelando fragilidades estruturais no TDAP/PI. A metodologia empregada envolveu a análise quantitativa de investimentos públicos em municípios produtores e seus impactos em municípios não produtores, utilizando estatísticas descritivas e testes estatísticos não paramétricos para comparar o desempenho entre esses grupos. Complementarmente, a abordagem qualitativa examinou os indicadores utilizados pelo Governo do Piauí na execução das políticas novo desenvolvimentistas. Os resultados indicam a existência de um ciclo vicioso, impulsionado pelo setor privado monopolista, que promove crescimento econômico por meio de um modelo produtivo intensivo em tecnologia, mas que diverge do círculo virtuoso proposto por John Maynard Keynes, não se consolidando como sustentável. A pesquisa também identifica uma transformação estrutural na produção de grãos, caracterizada pela monocultura intensiva e pelo uso de tecnologias avançadas, que substitui a mais-valia oriunda da exploração direta da mão de obra por fontes como o fundo público e a exploração ambiental. Adicionalmente, o estudo explora a percepção da população local sobre os investimentos públicos e privados, destacando sua influência na dedicação à formação educacional e nas dinâmicas socioeconômicas da região.

Esta tese analisa criticamente a formação, estrutura e função do Estado moderno, com ênfase nas suas implicações na construção da ordem social, nos mecanismos de controle penal na América Latina e nas desigualdades interseccionais que permeiam o encarceramento feminino. A reflexão percorre três grandes eixos: a gênese do Estado e das políticas públicas; as especificidades do Estado-nação latino-americano e seu aparato penal; e a interseccionalidade no encarceramento de mulheres em contexto de neoliberalismo associado à colonialidade do poder. O Capítulo 1 traça as origens históricas e filosóficas do Estado-nação, destacando seu surgimento como estrutura político-jurídica destinada a organizar e controlar a sociedade. Inicialmente, o Estado é compreendido como um ente voltado à proteção da ordem, da propriedade e da segurança coletiva. Estado e Direito são analisados em sua relação em que o poder político se legitima por meio das normas jurídicas, e o direito se configura como instrumento de manutenção das relações sociais vigentes. A partir da teoria do contrato social — com pensadores como Hobbes, Locke e Rousseau — o Estado moderno é concebido como um pacto entre indivíduos para a constituição de uma autoridade legítima que garanta direitos e deveres. Contudo, essa legitimidade é frequentemente questionada quando se observa a atuação do Estado diante das populações subalternizadas. Ao final do capítulo, problematiza-se o ideal do Estado moderno à luz de suas práticas excludentes e seletivas, revelando as tensões entre o discurso de cidadania universal e a realidade das desigualdades sociais. No Capítulo 2, o foco está sobre a formação dos Estados latino-americanos, com destaque para Brasil e Peru, marcados por processos históricos de colonização, dependência econômica e reprodução de estruturas de dominação. A construção desses Estados revela a persistência de modelos autoritários, excludentes e racializados. Neste contexto, o sistema penal surge como um dos principais instrumentos de controle social sobre as populações pobres. As prisões, inicialmente justificadas como espaços de reabilitação, tornam-se verdadeiros aparatos de contenção das populações marginalizadas, sobretudo das classes pobres e racializadas. O capítulo examina os diferentes sistemas penitenciários e traça um panorama das prisões na América Latina, evidenciando a superlotação, a violação de direitos humanos e a ausência de políticas ressocializadoras. As análises dos sistemas prisionais do Peru e do Brasil revelam um padrão comum de encarceramento massivo, seletividade penal e racismo estrutural. O Capítulo 3 aprofunda a discussão a partir da lente da interseccionalidade, demonstrando como gênero, raça, classe e outros marcadores sociais se entrelaçam nas trajetórias de mulheres encarceradas. O capítulo questiona os discursos neutros e universalizantes da política penal, evidenciando que as mulheres presas na América Latina são, majoritariamente, negras, pobres, com baixa escolaridade e submetidas a um ciclo de fragilidades históricas. A interseccionalidade é apresentada como ferramenta teórica potente para compreender como a criminalização da pobreza e o racismo institucional operam sobre os corpos femininos. A partir da análise das condições prisionais no Brasil e no Peru, identifica-se um cenário marcado pela precariedade estrutural, abandono institucional e violação de direitos. Por fim, destaca-se como o encarceramento feminino é atravessado por determinações do capitalismo neoliberal, que não apenas precariza as condições de vida, mas transforma a punição em estratégia de gestão da desigualdade social. O sistema penal, longe de promover justiça, age como mecanismo de manutenção da ordem excludente e racista, legitimando a marginalização das mulheres pretas/indígenas e pobres.

A presente dissertação tem como objetivo analisar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para pessoas idosas no município de Castelo do Piauí, com ênfase nos imbricamentos de classe, gênero e raça/etnia no perfil da população usuária. Fundamentada na Gerontologia Social Crítica, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, ancorada no método materialista histórico-dialético. Além da revisão bibliográfica e análise documental das normativas da assistência social, a investigação também incluiu a pesquisa de campo, por meio de entrevistas com pessoas idosas e profissionais do CRAS, com o intuito de compreender como o SCFV reconhece, ou invisibiliza, as especificidades das mulheres negras idosas em situação de vulnerabilidade. A análise parte da concepção de que o envelhecimento é uma produção histórico-social, atravessada por desigualdades estruturais, e busca compreender como essas desigualdades impactam a participação dos usuários no serviço. Serão ouvidas 10 pessoas idosas atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Castelo do Piauí, participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A pesquisa também abrangerá 03 profissionais da equipe técnica da unidade (01 psicólogo(a), 01 assistente social, 01 orientador(a) social) diretamente envolvidos na implementação de ações voltadas à pessoa idosa. Por meio da análise de conteúdo segundo Bardin (2016), foram construídas categorias analíticas capazes de revelar as manifestações do racismo, sexismo e das hierarquias de classe na prática cotidiana do SCFV. Concluindo que apesar da política de assistência social ser uma expressão do trato dos problemas sociais com equidade, a questão étnico/racial ainda é invisibilizada. O estudo contribui, crê-se, para o fortalecimento de uma perspectiva interseccional nas políticas públicas voltadas à população idosa.

A educação superior brasileira é uma das esferas atingidas pelas medidas neoliberais noBrasil, implementadas segundo orientações de países imperialistas. Desse modo, várias tendências circundam o campo educacional, dentre elas: o incentivo do Estado à iniciativa privada, o subfinanciamento à educação superior pública, a flexibilização dos processos formativos e o crescimento acelerado da oferta de cursos de graduação na modalidade de Ensino à Distância (EAD). Esse contexto atravessa cada área profissional e região brasileira de maneira particular e, no caso do Serviço Social no Piauí, influi tanto na construção histórica, como na presente realidade da formação e do exercício profissional no estado. O Piauí é o último estado do Nordeste a fundar seu primeiro curso de Serviço Social, o que acontece em 1976, logo após ser implantada a Fundação Universidade Federal do Piauí (FUFPI). No ano de 2024, esse permanece sendo o único em uma instituição pública no estado, o qual somado ao curso existente no interior do Piauí, em uma instituição privada de ensino, corresponde aos únicos cursos de Serviço Social presenciais, existentes na atualidade, em todo território piauiense. Assim, o estudo em tela tem como objetivo geral: analisar as concepções de formação acadêmico-profissional nos cursos de graduação em Serviço Social presenciais no Piauí, em funcionamento em 2024, à luz das Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 e os projetos de educação, profissão e sociedade em disputa. É uma pesquisa empírica, de abordagem qualitativa, com coleta de dados realizada de maneira presencial nas duas instituições investigadas, e tem como método o materialismo histórico- dialético, com base em Marx e Engels. Assim, foi possível observar contextos e concepções distintas de formação profissional no cenário piauiense, o que se relaciona com a realidade da cada local, natureza da instituição, condições objetivas de trabalho docente, recursos institucionais disponíveis e perspectiva assumida por cada curso, próxima ou deslocada das Diretrizes Curriculares da ABEPSS. O curso da universidade federal se apresenta consolidado no Piauí, realiza ensino, pesquisa e extensão de forma transversal, ainda que com alguns limites; possui um processo formativo com profunda densidade teórico-crítica, a partir da adoção da teoria social crítica; e incita a organização política de estudantes e docentes, com o Movimento Estudantil como um espaço potente de formação. Já no curso denominado de “Guaribas”, em uma instituição privada do interior do estado, notou-se que se realiza a formação que é possível, considerando os limites da realidade institucional e da localidade. O processo formativo acontece com ênfase no ensino, sem condições concretas para realizar pesquisa e extensão; e busca-se a adoção da teoria social crítica, ainda que com fragilidades. Nesse contexto, observou-se uma disputa mais acirrada no que diz respeito a projetos societários, de educação e formação profissional, de modo que as docentes se inserem nessa dinâmica e tentam atuar em direção contrária à lógica do modo de produção capitalista. O que tem se desenhado no estado é o declínio dos cursos de Serviço Social presenciais, em detrimento da crescente oferta de cursos na modalidade EAD. Isso leva à precarização da formação e do exercício profissional, em um cenário que se intensifica a espoliação da classe trabalhadora pelo capital e se recrudesce o conservadorismo. Faz-se necessário compreender o contexto piauiense e fortalecer os âmbitos de organização política da categoria, a fim de que não se perca a direção por uma educação de qualidade, socialmente referenciada e emancipatória.

A educação inclusiva vem ganhando espaço nos aspectos epistemológicos que viabilizam a educação como direito de aprendizagem, dando a todos os alunos com deficiência as condições de acesso e permanência na educação formal. Neste contexto, fomenta–se as definições legais nos aspectos políticos garantidos por leis que determinam todos os direitos desse aluno na escola. Mediante o exposto, delimitamos como objeto de estudo: discutir como as políticas de formação continuada para professores das salas de regulares na perspectiva da educação inclusiva com foco na educação especial, na educação infantil, têm contribuído para as práticas pedagógicas de modo que haja o direito de aprendizagens por parte dos alunos com deficiências que frequentam a rede municipal de ensino de Teresina, Piauí. Considerando o objeto proposto para essa investigação, elencamos o seguinte problema de pesquisa: Têm as políticas de formação continuada para professores de sala regulares implementadas em Teresina contribuído para a educação inclusiva dos alunos e no avanço das práticas didático-pedagógicas no âmbito da educação especial? O objetivo geral da pesquisa é analisar as políticas de formação continuada para professores de salas regulares na ótica da educação inclusiva, destacando os desafios, as complexidades e as possibilidades que descrevem os professores que atuam na educação infantil na perspectiva da educação especial, visando às suas contribuições na inclusão escolar dos estudantes concernente ao seu agir didático–pedagógico. Para dar substância e consistência ao objetivo geral, foram definidos alguns objetivos específicos: Identificar quais as políticas de formação continuada voltada para a educação especial conhecida pelos docentes; descrever as políticas de formação continuada e suas contribuições para a prática docente; citar as políticas de formação continuada de professores que são desenvolvidas na rede municipal de Teresina (PI), com foco na educação inclusiva que os professores conhecem; identificar e discutir as contribuições das políticas de formação continuada de professores na prática pedagógica para a educação inclusiva na Educação Especial; indagar como a formação continuada possibilita a construção de saberes para a prática pedagógica de educação inclusiva na Educação Especial e elencar os desafios e as complexidades relatados pelos professores que atuam na educação infantil no contexto da educação especial. O percurso metodológico seguido a fim de conferir cientificidade ao trabalho passou por duas fases. A primeira fase consistiu na revisão da literatura, constituído por materiais nacionais, extraídos de artigos científicos e livros, como também pesquisas documentais baseadas em fontes legislativas, dados do Censo-Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2024) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023). A segunda fase do estudo além do caráter descritivo, a pesquisa possui uma abordagem quali-quantitativa, realizada através de uma pesquisa de campo, nesse contexto, reporta-se as análises e discussões através de entrevistas semiestruturadas, realizada com 20 professoras que atuam em sala de aula da educação infantil no contexto da educação especial e seu agir pedagógico, reportando suas dificuldades e desafios. No entanto, o problema que foi levantado na pesquisa, foi respondido, não de forma positiva, ao analisar os problemas levantados pelas professoras, observou-se que as políticas de formação continuada para professores de sala regulares implementadas em Teresina não têm contribuído de forma satisfatória para a educação inclusiva, dificultando o avanço dos alunos com deficiências e desafiando as professoras nas práticas didático-pedagógicas. Por tanto, consistem no processo de inserção dos alunos e não de inclusão.

A questão de pesquisa que suleia esta tese é: como as ancestralidades africanas, afro-brasileiras e indígenas (afropindorâmicas) são mobilizadas na luta pelo território? O objetivo geral é analisar como as ancestralidades africanas, afro-brasileiras e indígenas são mobilizadas, na dinâmica cotidiana, pelos moradores do Quilombo Urbano da Boa Esperança, convergindo em força e instrumentos de luta pelo território. Os objetivos específicos são: entender a dinâmica da luta pelo território no Quilombo Urbano da Boa Esperança, por meio da interseccionalidade; identificar as ancestralidades africana, afrodescendente e indígena no Quilombo Urbano da Boa Esperança, na luta pelo território; refletir, por meio da interseccionalidade, como as ancestralidades africanas, afro-brasileiras e indígenas são mobilizadas pelos moradores no Quilombo Urbano da Boa Esperança, na luta pelo território. Trata-se de pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória, com aporte bibliográfico e documental, em que se prioriza autorias negras, femininas e brasileiras. O cenário da pesquisa é o Quilombo Urbano da Boa Esperança, localizado na zona norte da cidade de Teresina-PI, território tradicional que luta pela permanência em suas casas. Os dados documentais foram cotejados do Projeto Mulheres nos Terreiros da Esperança (2018), produção audiovisual realizada com a comunidade, que tematiza a ancestralidade e a luta pelo território. As transcrições dos áudios do Projeto possibilitaram a coleta de dados organizados em tabelas a partir dos contextos: ancestrais/ancestralidade, luta pelo território e tecnologias ancestrais. A escrevivência (Evaristo, 2017) foi utilizada como recurso de escrita e produção de conhecimento por reconhecer que as minhas experiências enquanto mulher negra atravessam a forma como vivo e pesquiso. Dialogo com os intelectuais quilombolas Antonio Bispo dos Santos, o Nêgo Bispo (2015, 2023) e Selma Dealdina (2020); pesquistadores negros Beatriz Nascimento (2018), Abdias do Nascimento (2017, 2018), Lélia González (2020), Maria Sueli Rodrigues de Sousa (2021), Leda Maria Martins (2021). Com eles adensamos o debate teórico que sustenta esta tese e reconstruímos, do ponto de vista epistêmico, os contextos centrais deste trabalho: ancestralidade, quilombo, luta de mulheres, resistência. Destaca-se a interseccionalidade, que permite a leitura e análise de como os entrecruzamentos de estruturas de poder operam nas vivências das mulheres negras, (Akotirene, 2019; Collins; Bilge, 2021), que foi utilizada para a análise dos dados. Quanto aos resultados, notou-se que: a comunidade da Av. Boa Esperança tem se identificado enquanto Quilombo Urbano da Esperança: de comunidade tradicional em virtude dos fazeres de olaria e vazante e da religiosidade de matriz africana foi-se percebendo que a forma de organização da vida, território e política são afrodescendentes e quilombolas. A luta da Boa Esperança também é sankofa: no Brasil a luta de povos indígenas, tradicionais e afrodescendentes pelo território e moradia é constante e rememora a própria luta para manutenção dos territórios pelos povos indígenas na invasão do Brasil e o sequestro em massa de africanos para escravidão e ocupação territorial. O Museu virtual e a Casa Maria Sueli são mecanismos de preservação das ancestralidades; histórias faladas, escritas e representadas; tecnologias ancestrais; encontros, trânsitos e processos entre a comunidade e a cidade e produção de futuro.

O estudo analisa a organização dos serviços socioassistenciais no município de Teresina/PI a partir do novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Foi realizado a partir de abordagem qualitativa, tendo como campo empírico a SEMCASPI e utilizou pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Para isso, teve como objetivos específicos, compreender a perspectiva ideopolítica de parceria entre Estado e Sociedade Civil na organização e gestão do SUAS; mapear a organização das ofertas na rede socioassistencial, no município de Teresina/PI, a partir da implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e compreender as configurações das parcerias entre Estado e Organizações da Sociedade Civil, no município de Teresina/PI. Os resultados demonstram que as relações entre Estado e Sociedade Civil organizada são dinâmicas e contraditórias, que têm progredido bastante nos últimos anos, quanto ao aspecto da concretização dos direitos, mas ainda evidencia, embora demonstre expressivos avanços na regulamentação do processo de efetivação da Assistência Social a partir das prerrogativas do MROSC, incompreensões sobre o que é a Política de Assistência Social, manutenção de parcerias pela via política e execução de serviços pela via da solidariedade.

O estudo proposto situa-se no contexto de implementação da Política de Assistência Social (PAS), no âmbito do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), reconhecido por meio da Lei n.º 12.435/2011. Tem como objeto de estudo o Trabalho Social com Famílias (TSF) nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na zona rural do município de Teresina–PI, com foco no acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais ofertados no âmbito da proteção social básica da Política de Assistência Social (PAS) às famílias e usuários em acompanhamento pela equipe do PAIF, abordado a partir da perspectiva crítico-dialética. O estudo decorre da experiência profissional da autora, como coordenadora de CRAS-rural em Teresina. Tem como objetivos específicos: Identificar as demandas sociais do território; Verificar as estratégias desenvolvidas na execução do Serviço de Proteção Integrado à Família (PAIF); Especificar as dificuldades na execução do TSF nos CRAS-rurais de Teresina; Caracterizar o Território Rural dos CRAS da zona rural de Teresina. Tendo como questão norteadora: como o Trabalho Social com Famílias tem sido implementado na zona rural a partir dos desafios que essa área geográfica vivencia no processo de garantia ao acesso a benefícios e serviços socioassistenciais para sua população? Quanto à operacionalização do processo investigativo, foi reali-zada em duas etapas: a) pesquisa bibliográfica tendo como base teórica o conhecimento dos autores Behring (2009, 2021), Behring e Santos (2009), Carloto e Nogueira (2023), Costa (2018), Dagnino (2004), Draibe (1989), Iamamoto (2001), Martins (2022), Sant’Ana (2012, 2014), Saquet (2007), Teixeira (2015, 2017, 2020, 2023), dentre outros, e documental, por meio de normativas, como: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Decreto nº 1.946, de 28 de junho de 1996, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), Política de Assistência Social – PAS/ 2004, Nota Técnica N.º 03/ 2017/DRSP/SNAS/MDS dentre outros; b) pesquisa de campo realizada junto a um universo de seis sujeitos participantes: três profissionais da equipe de referência dos CRAS-rurais, um por unidade de CRAS, e três Responsáveis Familiares (RF). As entrevistas foram semiestrutu-radas, com perguntas fechadas e abertas em que os/as entrevistados/entrevistadas puderam responder às indagações sem perder a elaboração formulada. A pesquisa partiu da compreensão de que as situações de vulnerabilidade social são resultantes das múltiplas expressões da questão social e de que as políticas públicas devem ser estratégias de efetivação de direitos diante das desigualdades e das exclusões geradas pelo sistema capitalista. Quanto aos resultados do estudo, identificou-se que a implementação da Proteção Social Básica da PAS na zona rural do município é diferenciada das demais realidades brasileiras, pois as unidades dos CRAS estão instaladas diretamente na zona rural. A execução do TSF na zona rural efetiva-se primordial-mente por meios de estratégias desenvolvidas diretamente nas comunidades. As dificuldades na execução do TSF nos CRAS-rurais de Teresina se configuram para além da localização geográfica das comunidades do centro urbano. A zona rural de Teresina se diferencia dos demais municípios, pois se encontra localizada próximo ao um centro urbano. A infraestrutura do território ainda requer investimentos públicos, pois não tem coleta de lixo, o abastecimento de água não atende a demanda da população, o fornecimento de energia elétrica não responde as reais necessidades das comunidades. O CRAS é identificado pelas famílias como um dos equipamentos públicos capaz de responder as suas necessidades. Porém, Teresina precisa avançar na oferta da política social na compreensão de que a Assistência Social é um direito constitucional das famílias e indivíduos, sejam eles residentes em áreas urbanas e/ou rurais.

Historicamente, as leis e as instituições construídas no Brasil para o atendimento às crianças e aos adolescentes considerados delinquentes e menores abandonados são marcadas por práticas assistencialistas, coercitivas, punitivas e de repressão, especialmente, sobre os sujeitos negros e pobres, com uma forte presença da discriminação orientada pelo racismo e pela criminalização da pobreza. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade jurídica juvenil frente a uma sociedade marcada profundamente por sistemas desiguais. Para adentrar a essa discussão serão tecidas categorias correlatas que expressam a realidade das adolescentes. Será, portanto, sobre a luz do gênero, da raça e da classe como alternativas teóricas que a pesquisadora problematizará sua investigação apresentando aspectos inovadores sobre as adolescentes privadas de liberdade. O objetivo dessa pesquisa é analisar o atendimento socioeducativo prestado as adolescentes no Centro Educacional Feminino – CEF, compreendendo as desigualdades de gênero, raça e classe, e como estas se apresentam na rotina do atendimento socioeducativo e nas atividades postas para as adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade e internação. Sob a ótica dos seguintes objetivos específicos: identificar o perfil das adolescentes que estão cumprindo medida socioeducativa no CEF; analisar o atendimento e as atividades que são desenvolvidas para as adolescentes considerando os documentos institucionais, e compreender como as desigualdades de gênero, raça e classe perpassam o atendimento socioeducativo prestado as adolescentes no CEF. No que tange ao tipo da pesquisa, a mesma se caracteriza como descritiva, exploratória e explicativa. Aqui, optou-se pela abordagem de cunho qualitativo, com a finalidade de manter uma relação com o objetivo do estudo e a realidade a ser analisada. Os dados foram coletados por meio da pesquisa bibliográfica, que esteve presente em toda a pesquisa, e da pesquisa documental, utilizando-se de fontes primárias e secundárias, consideradas pertinentes e relevantes para a realização do estudo. A interpretação dos dados, foram realizadas a partir da análise de conteúdo de Bardin. Além disso, essa pesquisa fundamenta-se na perspectiva do método materialista histórico dialético por permitir apreensão das contradições da sociedade em sua totalidade. O resultado da pesquisa mostram que embora as adolescentes estejam inseridas em uma instituição comum, essas apresentam particularidades, quanto a prática do ato infracional, suas trajetórias de vida, os aspectos de vulnerabilidade, quando dizem respeito a vínculos fragilizados, condições de vida precárias, grau de escolaridade, consumo e tráfico de drogas, dentre outros. Os dados ainda revelam que as famílias das adolescentes são oriundas de condições de vulnerabilidade, reafirmando a necessidade de proteção social e de fortalecimento de vínculos. Além disso, os dados revelam pouca ou inexistência da identificação das categorias de gênero, raça e classe, nos documentos institucionais dificultando idenitificar o perfil das adolescentes e como tais categorias reproduzem as opressões estruturais. Ainda assim, não deixa de apresentar fatores importantes quando persiste a manutenção de um perfil que historicamente é vigiada, controlada e criminalizada. Diante disso, vale destacar a construção de políticas públicas articuladas as categorias de raça, gênero e classe, que apontem as dimensões estruturais, e que contemplem as demandas das adolescentes como enfrentamento da violência institucional, uma vez que, as adolescentes vivenciaram experiências racializadas, e interceptadas por estruturas desiguais. Além disso, propõe-se discutir o projeto de privação de liberdade, a qual objetiva manter os aspectos ideológicos e conservadores para manutenção da ordem.

Este estudo tem como objeto de pesquisa a política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Definiu-se o seguinte problema de pesquisa: como se deu o processo de institucionalização e implementação da Política Pública Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí? Como objetivo geral, buscou-se analisar o processo de institucionalização e implementação da Política Pública Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí durante o período de novembro de 2010 a dezembro de 2020. Do ponto de vista de sua natureza, desenvolveu-se uma pesquisa aplicada. Quanto aos objetivos ou aos fins, o estudo constituiu-se como descritivo e explicativo, por meio da abordagem qualitativa, com base na pesquisa bibliográfica e documental, tendo o objetivo de ampliar os conhecimentos e fornecer informações mais precisas acerca das teorias já consolidadas. Os principais resultados da pesquisa evidenciaram que, apesar dos esforços para a institucionalização e implementação da política de desjudicialização no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ainda há muitos desafios a ser enfrentados, incluindo a centralização dos serviços judiciários, que limita o acesso à mediação e conciliação, a insuficiência e desigualdade na formação de mediadores e conciliadores, a resistência cultural à adoção de métodos adequados de resolução deconflitos, e a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura e recursos tecnológicos. Além disso, a pesquisa destacou a importância do monitoramento contínuo e da avaliação sistemática para garantir a eficácia da política, bem como a necessidade de campanhas de difusão dos métodos autocompositivos entre os jurisdicionados e os profissionais do direito. Como possíveis soluções, a pesquisa propõe estratégias de descentralização dos serviços, desenvolvimento de programas de formação contínua, parcerias público-privadas para financiamento da infraestrutura, e a utilização de tecnologias de comunicação para ampliar o alcance dos serviços de mediação e conciliação.

Este estudo aborda a complexidade das políticas de ação afirmativa, como as cotas, reconhecendo que sua eficácia não se limita em acessar ao ensino superior, mas também abrange aspectos cruciais de permanência e acolhimento dos estudantes no ambiente acadêmico. Para isso, propõe-se uma abordagem bibliográfica detalhada sobre diversos temas interligados, como gênero, sexualidade, patriarcado, dominação masculina, masculinidades, raça, racismo, cotas e homofobia, com o  objetivo de aprofundar na compreensão das experiências das masculinidades negras gays no contexto da universidade, considerando não apenas o acesso e a permanência, mas também a sobrevivência, os diálogos interculturais, as vivências individuais e a construção da identidade no ambiente universitário. Este trabalho propõe-se entender como as masculinidades negras gays são moldadas ao longo de sua trajetória acadêmica na Universidade Federal do Piauí – UFPI, e busca-se analisar as estratégias de negociação que esses estudantes adotam para permanecer no curso, levando em consideração as percepções e compreensões do racismo, da homofobia e da influência da masculinidade hegemônica, evidenciando as complexas inter-relações sociais que permeiam esse processo. Essa análise proporcionará uma compreensão mais profunda das dinâmicas sociais e identitárias dentro do contexto universitário, contribuindo para uma reflexão mais ampla sobre a eficácia e os desafios das políticas de inclusão no ensino superior. A pesquisa pretende examinar como esses estudantes lidam com as pressões sociais, os estigmas e as expectativas relacionadas à própria identidade racial e orientação sexual, bem como esses fatores influenciam nas suas interações no ambiente universitário. Ao mergulhar nas narrativas individuais e coletivas das masculinidades negras gays na universidade, espera-se destacar as resiliências, as resistências e as estratégias de enfrentamento desenvolvidas para superar os obstáculos e alcançar o sucesso acadêmico. Pretende-se representar a voz desses estudantes, possibilitando a expressão de suas experiências, perspectivas e demandas, de modo a informar e orientar políticas e práticas institucionais mais inclusivas e sensíveis às diversidades. Por fim, o estudo visa contribuir para uma compreensão mais ampla das interseccionalidades entre raça, gênero e sexualidade na educação superior, e como essas interseções moldam as experiências e as oportunidades dos estudantes. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam informar e inspirar futuros estudos, políticas e ações destinadas a promover a equidade e a justiça social no ensino superior e na sociedade em geral.

Esta pesquisa propõe um estudo sobre o mercado de trabalho brasileiro, especificamente sobre os impactos das políticas públicas empreendidas após a Reforma Trabalhista, no que tange ao emprego formal em nosso país. Tem como inquietação teórica saber, a partir de indicadores do mercado de trabalho do tipo informalidade, rotatividade e outros relacionados a nossa economia, se houve evolução do emprego formal durante o período de prosperidade (2003-2014) ou de crise econômica (2015-2021) no país. Para isso, parte das seguintes hipóteses: a reforma trabalhista de 2017 não resolveu o problema de geração do emprego formal no Brasil; a reforma trabalhista impactou negativamente nos direitos sociais do trabalho, em face do aumento do desemprego, da informalidade e da instabilidade dos rendimentos gerados principalmente pelo trabalho intermitente; houve retrocesso referente aos indicadores analisados, uma vez que a Reforma Trabalhista não promoveu melhoria das relações trabalhistas, nem proteção social dos trabalhadores. A pesquisa envolve procedimentos metodológicos de viés documental bibliográfico, apoiado em dados da legislação trabalhista brasileira, da crítica teórica sobre o assunto e de dados estatísticos retirados de fontes oficiais como IBGE, DIEESE, RAIS, CAGED e MTE. Após análise dos impactos da Reforma Trabalhista nas relações laborais brasileiras, constatou-se que a Lei n° 13.467/2017 tem se configurado mais como fator de precarização do que de geração de empregos formais decentes e dignos. Portanto, a reforma laboral de 2017 aprofundou a deterioração do mercado de trabalho e o desmonte dos direitos sociais do trabalho, por meio da premissa do negociado sobre o legislado e o aumento de contratações atípicas que estimulam o rebaixamento salarial e vulnerabilidade social dos trabalhadores. Desse modo, as promessas de geração de emprego e renda pela Reforma Trabalhista não se concretizaram, havendo, porém, um maior aprofundamento das reformas neoliberais, as quais, por sua vez, contribuíram para maior desegornanização do mercado de trabalho nacional.  Ademais, comprovou-se que o contrato de trabalho intermitente, nova modalidade de contração laboral implantada com Reforma Trabalhista de 2017, até o presente momento teve pouco impacto na geração de postos de trabalhos formais, estando mais em consonância com os interesses do patronato e com a capacidade de manejo da força de trabalho pelos empregadores. Tal modalidade de trabalho é motivo de muitas controvérsias por não estar em  sintonia com a concepção de  trabalho decente e digno devido ao seu caráter instável, imprevisível e também por possibilitar a jornada e remuneração móvel, o que favorece o aumento da vulnerabilidade dos trabalhadores. Além de não ter gerado emprego e renda para a massa trabalhadora, a legislação laboral de 2017 enfraquece a capacidade de organização e mobilização dos trabalhadores, via sindicatos, na luta pelos seus direitos, e dificulta o acesso do(a) obreiro(a) à Justiça do Trabalho. Dito isso, o conjunto de mudanças realizadas pela Lei n° 13.456/2017 tende a fragilizar a regulação pública do trabalho no país, reforçando a lógica de “mercantilização” da força de trabalho e desmonte dos direitos dos trabalhadores, deixando o trabalho mais ainda inseguro, instável, vulnerável e precário.

Este estudo tem como objetivo analisar descritivamente a configuração dos fluxos de mulheres com câncer do colo do útero na rede de atenção à saúde, em Teresina-PI. Trata-se de um estudo do tipo descritivo e analítico com abordagem qualitativa para delineamento da pesquisa de cunho bibliográfico, documental (portarias, resoluções, planos, relatórios, etc.), e outros pertinentes à temática do câncer e a categoria dos fluxos assistenciais institucionais, rede de atenção e linha de cuidado, além de utilizar informações da base de dados do Ministério da Saúde (Datasus, CNES, painel oncologia, dentre outros). O levantamentos dos artigos, das portarias, resoluções e dos dados foi realizado no período de fevereiro a novembro de 2023.A pesquisa ancorou-se na hermenêutica – dialética, que busca tornar compreensível o objeto de estudo mais do que sua mera aparência ou superficialidade, partindo do todo para o particular. Como resultados o estudo mostra que das 698 mulheres que foram diagnosticadas com CCU e que realizavam tratamento em Teresina, 110 (15,7%) correspondiam ao número de mulheres que residiam em 15 cidades do estado vizinho Maranhão, das quais, 05 (33,33%) correspondiam às cidades que não tinham pactuação com o Estado do Piauí. Observou-se que dos municípios do Piauí que apresentaram casos de CCU, Teresina encabeça a lista com 263 (37,7%) casos de mulheres com a neoplasia. As demais cidades que se seguem com um maior número de casos, correspondem às cidades mais populosas do estado. Observou-se ainda que 124 municípios piauienses apresentaram pelo menos um caso de mulher com câncer do colo do útero tratando em Teresina, no período estudado, contemplando todas as regiões de saúde, sendo que a região dos Cocais e Entre Rios apresentam o maior número de municípios com essa característica. Percebeu-se ainda, uma maior concentração de casos em mulheres com idade entre os 40 a 44 anos, seguidos da faixa etária dos 35 a 39 anos, 45 a 49 anos. É notório a ocorrência de óbitos na faixa etária dos 60 a 69 anos e entre mulheres de raça/cor parda, seguidas das mulheres na faixa etária dos 50 a 59 anos da mesma raça/cor. Já as mulheres pretas na faixa etária dos 70 a 79 anos morreram mais do que em outras faixas etárias. Foi identificado 3 tipos de fluxos seguidos pelas mulheres no acesso aos serviços de saúde e no enfrentamento da doença, em Teresina. O resultado desse fluxo culmina no atendimento e tratamento das mulheres no HSM, HU/Oncocenter, via SUS, em que o estudo sinaliza para a insuficiência de serviços de alta complexidade referente ao tratamento, e que requisita atenção.

A alimentação escolar é imprescindível para a efetivação do direito à educação, no âmbito infantil, adolescente e adultos, pois é uma variável estrutural, além de uma necessidade fisiológica que, se não atendida, todas as outras ficam comprometidas. No Brasil surge para garantir esse direito o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar, e logo após a inserção da agricultura familiar – AF nesse contexto. A partir daí tem-se ainda o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) como importante entidade executora do programa. Assim a seguinte questão norteadora fora criada, a saber: como a operacionalização do PNAE no âmbito das unidades do IFMA que dispõem de refeitórios influenciaram na agricultura familiar local? Para responder a tal indagação formulou-se o seguinte objetivo geral: Analisar, tomando o PNAE como referência, a influência do programa junto aos agricultores familiares que forneceram insumos às unidades do IFMA no período de 2020 a 2022. Logo, a metodologia adotada para atender a tal objetivo optou-se por uma revisão integrativa da literatura (2020 até 2022), pesquisa documental (PDI-2019 a 2023 e leis) e um estudo de caso com aplicação de roteiro semiestruturado aos gestores do programa em 8 campi escolhidos do IFMA, a fim de conhecer a realidade local e contextualizar. Ao analisar a operacionalização da política de aquisição de alimentos pelo PNAE no IFMA no período de 2020 a 2022, por meio de análise de conteúdo e lexical, observa-se uma eficácia geral na adaptação do programa às diferentes realidades dos campi. Isso não apenas reflete a eficácia do programa em fomentar a agricultura familiar, mas também destaca a importância da gestão local para o êxito do PNAE. Apesar de muitas instituições declararem atingir 100% de aquisição da agricultura familiar, os obstáculos indicam a necessidade de superação para garantir o cumprimento efetivo da meta. Ao relacionar essas conclusões à abordagem das capacitações de Sen (2010), destaca-se que a implementação bem-sucedida do PNAE não apenas atende às necessidades básicas, mas também proporciona liberdade substantiva e instrumental aos agricultores familiares e alunos. O programa se torna uma ferramenta para promover escolhas e participação ativa no mercado, contribuindo assim para o desenvolvimento das comunidades locais. No geral, as respostas convergem para a visão de que a alimentação escolar, especialmente quando proveniente da agricultura familiar, desempenha um papel significativo na promoção da segurança alimentar, igualdade de acesso à educação e oportunidades econômicas para os agricultores. A liberdade, nesse contexto, abrange escolhas na produção agrícola, acesso à educação e oportunidades econômicas para os agricultores familiares.

No estudo privilegiamos a dimensão da docência no campo do Serviço Social enquanto ofício de uma das funções privativas do assistente social no Brasil. Nessa perspectiva, a pesquisa em nível de doutoramento tem como objeto de estudo a atividade de trabalho docente em Serviço Social na relação tecida com e no processo de orientação do discente para a construção do Trabalhos de Conclusão de Curso tomando como campo de análise o campo do Serviço Social na sua relação com a Saúde, com ênfase na Saúde Mental, a partir da perspectiva analítica de quem realiza a ação. No estudo, quem realiza essa atividade de trabalho são as docentes do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Piauí, protagonistas do ensino da Disciplina de Monografia na série histórica dos anos de 1987 a 2021, que orientaram os discentes no processo de construção do Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social sobre a temática da Saúde, com ênfase na Saúde Mental no município de Teresina. O estudo buscou compreender como as docentes orientadoras realizaram o desafio de ensinar os conhecimentos da profissão e os nascidos da experiência na confluência entre o campo da Saúde, com ênfase na Saúde Mental, os do mundo do trabalho, da educação e do campo das políticas de proteção social existentes em diferentes épocas, assim como, a relação de interpenetração e [in]dissociabilidade de saberes e de temporalidades do e no processo de formação no Serviço Social. A pesquisa de natureza qualitativa teve como fonte primária de informação, o depoimento advindo das entrevistas e as narrativas no grupo focal de oito participantes com vistas a apreender a experiência particular e coletiva na realização dessa atividade de trabalho docente no processo de orientação de discentes para a construção do Trabalho de Conclusão de Curso em Serviço Social. O desenho da pesquisa e a proposta de análise ora apresentada, tem o mérito de permitir uma aproximação da formação e do trabalho da e na atividade docente em Serviço Social, e o fizemos ancoradas nos conceitos e categorias de análise do campo do Serviço Social e da perspectiva Ergológica como forma de análise do valor do trabalho na sua articulação entre os conhecimentos e saberes disciplinares da profissão, da saúde, particularmente da saúde mental e os saberes gerados na atividade de trabalho na orientação. Na análise empreendida, as categorias tempo, movimento, cotidiano e memória expressam manifestações e representações das relações estabelecidas entre sujeitos e seus processos sociais na relação que tecem com a sociedade, ao mesmo tempo, em que são importantes para se compreender a história.

Avaliam-se os efeitos dos fundos de financiamento da educação básica brasileira, examinando como seus três desenhos afetaram as matrículas e as desigualdades de financiamento da rede pública. Pergunta-se: As regras institucionais provocaram efeitos nas matrículas e nas receitas? As matrículas foram ampliadas? A distribuição dos recursos equalizou as diferenças de financiamento entre as redes de ensino e entre os estados? Para respondê-las, vale-se de pesquisa bibliográfica e documental, sendo a primeira relativa à Reforma do Estado, à descentralização e aos fundos de financiamento da educação. Já a segunda consistiu em analise de conteúdo dos instrumentos legais da política, análise estatística e aplicação da metodologia de Diferenças em Diferenças (DID), utilizando dados do Censo da Educação Básica, SIOPE e Finbra. Constatou-se que durante o Fundef, as matrículas públicas na Educação Infantil reduziram 14,2%, mas a TAE passou de 25,8% para 28,8%, no Ensino Fundamental ampliaram 3,9% no primeiro ano, graças à ampliação de 13,9% da rede municipal, mas, reduziram 18,4% no período de sua vigência, passando a TAE de 124% para 121% e no ensino médio foram elevadas em 62% com a ampliação da oferta nas redes estaduais, fazendo a TAE sair de 51% para 82%. No Fundeb, as matrículas na Educação Infantil aumentaram 30,9% e a TAE passou de 28,8% para 39,1%, mas reduziram 24% no Ensino Fundamental e 12,3% no Ensino Médio, deixando as TAEs em, respectivamente, 114% e 78%. Nos dois primeiros anos do Fundeb permanente, as matrículas na Educação Infantil, aumentaram 3,5%, elevando a TAE em 1,5pp, diminuíram 1,1% no Ensino Fundamental, reduzindo a TAE em 1pp, e aumentaram 0,9% no Ensino Médio, deixando a TAE maior em 5pp. A desigualdade no financiamento nos recursos por aluno entre os estados reduziu com o Fundef, pois o Índice de Gini saiu de 0,81 em 1998 para 0,64 em 2006, com o Fundeb o índice reduziu para 0,57 em 2020 e com o Fundeb permanente aumentou para 0,59 em 2022. Com a redistribuição dos recursos dos fundos, muitos municípios das faixas de VAA inferiores (até R$ 1.000,00) migraram para as superiores (R$ 1.000,00 a R$ 5.000,00), principalmente no Fundeb permanente e as médias e medianas dos recursos por aluno se aproximaram à medida que a política foi sendo desenvolvida, indicando que a distribuição se tornou menos desigual após a implementação da política, especialmente, com a complementação da União. A desigualdade dentro dos estados também foi reduzida, como exemplo no Amapá, cujo Índice de Gini, em 1998, num contexto simulado sem a existência da política, era de 0,60, caindo para 0,54 com a implementação do Fundef, e em 2022 passou para 0,52, já sob ação do Fundeb permanente. Portanto, as matrículas e o financiamento da educação básica foram afetados pela política de fundos com a ampliação do atendimento em todas as etapas, especialmente, no Ensino Fundamental que favoreceu o acesso até daqueles fora da faixa etária adequada, com a redução da desigualdade no financiamento entre e intra estados e com a elevação dos valores mínimos por aluno.

O presente trabalho insere-se no campo de estudos sobre envelhecimento, trabalho e políticas de cuidado, articulando às análises o imbricamento de classe, “raça”/etnia e gênero, a partir de uma abordagem de base crítica, no materialismo histórico-dialético marxista. Trata-se de um estudo quantiqualitativo, teórico, bibliográfico e documental. A análise sobre envelhecimento baseia-se na perspectiva de totalidade social e considera o contexto das desigualdades sociais do capitalismo contemporâneo e da centralidade da família nas políticas de cuidado em domicílio para a pessoa idosa dependente no Brasil e na Espanha. O objetivo desta tese é fazer uma análise comparativa das configurações das políticas de cuidados em domicílio para a pessoa idosa dependente no Brasil e na Espanha, no contexto dos modelos ou regimes de bem-estar desses países e das desigualdades de classe, “raça”/etnia e gênero, estas tomadas como categorias mediadoras para a compreensão do envelhecimento e do cuidado, e das suas determinações mais gerais. As conclusões delineadas apontam que a produção social da velhice resulta das condições materiais de existência e que, diante da hegemonia neoliberal e da ascensão da nova direita, Estados como o brasileiro e o espanhol revestem-se de um caráter plural e misto (público e privado), em que responsabilidades públicas pelos cuidados com pessoas idosas dependentes são transferidas para as famílias, as Organizações Não Governamentais (ONG) e o mercado. No contexto espanhol ocorre uma transnacionalização do cuidado por meio de políticas migratórias, sobremaneira após a implantação da Lei nº39/2006, de Promoção da Autonomia Pessoal e Atenção às pessoas em situação de dependência (LAPAD), ocasionando uma reconfiguração no papel do/a empregado/a doméstico/a. Essa política não rompeu com o modelo tradicional familista dos regimes mediterrâneos, mas se adaptou a este, reforçando os padrões tradicionais de gênero. No caso do Brasil, o país, após a Constituição Federal Brasileira (CFB) de 1988, avançou em termos de legislações para pessoas idosas, entretanto não existe uma política de cuidados nacional e integrada, embora haja na área da Saúde o “Programa Melhor em Casa”, e na área de Assistência Social, a tipificação do serviço de ajuda em domicílio para a pessoa idosa e deficiente dependente. Conclui-se que a Espanha está à frente do Brasil em termos de política de cuidado, apesar das limitações da LAPAD, porém em ambos os países as ações existentes ocorrem no sentido da gestão do risco social, já que predomina a instrumentalização das famílias, e mais especificamente das mulheres, para desenvolver o trabalho do cuidado, desvelando assim o caráter (neo)familista e sexista das políticas de cuidados.

Este trabalho versa sobre a avaliação de implementação da política de assistência estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI). Tem por objetivo avaliar a Política de Assistência Estudantil do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (POLAE/IFPI), enfocando o processo de implementação do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS) frente aos problemas de evasão dos beneficiados por esse programa, estudantes da educação profissional técnica de nível médio do IFPI, Campus Teresina Central e Floriano. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica sobre a temática de avaliação de implementação, evasão na educação profissional, assistência estudantil e permanência escolar; pesquisa documental consubstanciada mediante a utilização de fontes, tais como legislação e normas do IFPI e documentos do MEC; e pesquisa de campo ocorrida nos campi Teresina Central e Floriano do IFPI, envolvendo a aplicação de um questionário com perguntas abertas e fechadas por meio da ferramenta Google Forms, enviado ao grupo de WhatsApp constituído com os sujeitos da pesquisa: os professores, técnicos (membros da CAE) e Coordenadora/Presidente da Comissão de Assistência Estudantil (CAE) dos campi investigados. Foi realizada também a aplicação de um roteiro de entrevista semiestruturado com a Diretora de Assistência Estudantil do IFPI. A pesquisa contou com perguntas referentes às concepções da assistência estudantil e o trabalho dos sujeitos na implementação da POLAE e PAEVS no IFPI, a concepção de evasão, as principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes em relação à sua permanência escolar bem como as ações de enfrentamento da evasão desenvolvidas pelo IFPI e as ações do PAEVS de combate à essa problemática no IFPI – Campus Teresina Central e Floriano, na visão dos sujeitos investigados. Após a obtenção dos dados, as respostas às perguntas abertas e entrevista foram analisadas e submetidas à técnica de “análise cruzada” proposta por Thompson (1992). Conclui-se que é importante o fornecimento das condições institucionais necessárias para o atendimento dos objetivos da POLAE e especificamente do PAEVS, de redução das taxas de evasão dos estudantes bolsistas e do conjunto de estudantes da educação profissional do IFPI, através da ampliação do orçamento da assistência estudantil e da equipe multiprofissional que trabalha com a assistência estudantil, além da necessidade de maior articulação da comissão de AE e também dos demais servidores da equipe multiprofissional do Campus no desenvolvimento de ações socioeducativas coletivas de temáticas relacionadas às questões sociais que afetam os adolescentes e jovens estudantes do IFPI, bem como a consolidação do Plano Estratégico de Permanência e Êxito dos estudantes de modo a desenvolver ações efetivas e sistemáticas voltadas ao enfrentamento da evasão escolar nos campi da instituição. Portanto, ressalta-se que os auxílios são importantes para a ampliação do acesso e permanência dos estudantes da educação profissional, mas não são capazes por si sós de romper com a desigualdade social entre os grupos de estudantes presentes na escola. É necessário repensar o tipo de política de assistência estudantil no contexto da política social brasileira e em nível local e desenvolver estratégias e ações, para além da concessão dos benefícios, para garantir a permanência estudantil e êxito do conjunto de estudantes da educação profissional.

Este estudo teve como objetivo geral analisar os aspectos envolvidos no processo de inserção, no mercado de trabalho formal, de pessoas com deficiência psicossocial atendidas pelos CAPS de Teresina – PI. Para tal, identificou o papel do CAPS nos processos de preparação, encaminhamento e monitoramento da pessoa com deficiência psicossocial ao mercado de trabalho; descreveu as ações desenvolvidas pelos CAPS, pela gestão pública e por outros atores para inserção de pessoas com deficiência psicossocial no mercado de trabalho e para geração de renda bem como os resultados/avanços, frutos dessa inserção; compreendeu as dificuldades encontradas no processo de inserção da pessoa com deficiência psicossocial no mercado de trabalho; enumerou sugestões dos participantes da pesquisa para a reformulação da política de inclusão da pessoa com deficiência psicossocial no mercado de trabalho formal. Constitui-se de pesquisa de abordagem qualitativa, caracterizando-se, quanto aos propósitos, como exploratória, descritiva e explicativa, com procedimentos bibliográficos, documental e de campo. Utilizou-se da entrevista semiestrutura como técnica de coleta, cujos dados foram classificados e categorizados de acordo com a Análise de Conteúdo, em quatro categorias: Perfil das pessoas com deficiência psicossocial inseridas no mercado de trabalho; Processo de inclusão da pessoa com deficiência psicossocial no mercado de trabalho: atores envolvidos, preparação, encaminhamento e monitoramento; Ações desenvolvidas, atores envolvidos e resultados/avanços obtidos na inserção da pessoa com deficiência psicossocial no mercado de trabalho formal e informal no contexto teresinense; Dificuldades enfrentadas no processo de inserção da pessoa com deficiência psicossocial no mercado de trabalho formal e sugestões para reformulação das Políticas de Inclusão dessas pessoas no referido mercado. Para a análise dos dados, utilizou-se o método dialético marxista. Como resultado da análise tem-se: a maioria dos usuários possuem ensino médio, empregos formais e recebem salários mínimos e estão satisfeitos com suas funções, com autoestima elevada e independência financeira, indicando que o trabalho tem impactos positivos na vida dessas pessoas. Os CAPS desempenham papel fundamental na promoção da saúde mental e da reabilitação psicossocial, indo além do tratamento clínico para buscar a inclusão social e a autonomia dos usuários. A parceria com atores externos e a preocupação com a inserção no mercado de trabalho contribuem para uma abordagem mais ampla e abrangente no cuidado e no empoderamento das pessoas com deficiência psicossocial; as barreiras enfrentadas durante o processo de inclusão vão além da aceitação por parte das empresas. Mesmo com a oportunidade de inserção, que poderia promover independência financeira e crescimento pessoal, muitos usuários, apesar do desejo de aproveitar essas oportunidades, enfrentam obstáculos emocionais, como medo, angústia e sentimentos de inferioridade. Esses fatores impedem o desenvolvimento da autoestima e autonomia dessas pessoas; por fim, as sugestões dos participantes abordam diferentes aspectos do problema, desde a sensibilização da sociedade até a implementação de mudanças legislativas e atitudinais, que podem contribuir para a criação de um ambiente mais inclusivo e favorável para as pessoas com deficiência psicossocial no mercado de trabalho.

Esta dissertação analisa a humanização da atenção à saúde no contexto da COVID-19, nos serviços de urgência e emergência dos hospitais e UPA’s no município de Teresina-PI, quanto às diretrizes de acolhimento, defesa dos direitos dos usuários, valorização dos trabalhadores e gestão participativa e cogestão. De modo mais específico: caracteriza como se configura a humanização da atenção à saúde nos serviços de urgência e emergência (hospitais e UPA’s) em relação às diretrizes da PNH: acolhimento; defesa dos direitos do usuário; valorização dos trabalhadores; e gestão participativa e cogestão; identifica possibilidades, dificuldades e desafios da humanização da atenção à saúde nos serviços de urgência e emergência da RUE (hospitais e UPA’s) no município de Teresina-Piauí, quanto às diretrizes da PNH: acolhimento; defesa dos direitos do usuário, valorização dos trabalhadores e gestão participativa e cogestão, antes da COVID-19; investiga as requisições consequentes da COVID-19 no âmbito da humanização da atenção à saúde nos serviços de urgências e emergências dos hospitais e UPA’s do município de Teresina, no atendimento às necessidades e demandas dos usuários, dos trabalhadores de saúde e dos gestores destes serviços; e averigua se as requisições da COVID-19 afetaram a humanização da atenção à saúde nos serviços de urgência e emergência dos hospitais e UPA’s do município de Teresina-PI, quanto às diretrizes de acolhimento, defesa dos direitos dos usuários, valorização dos trabalhadores e gestão participativa e cogestão. Alicerça este trabalho a abordagem qualitativa, cujo processo foi conduzido pelo método hermenêutico-dialético, com pesquisa bibliográfica, documental e de campo, com coleta de dados através de entrevista semiestruturada. Embasam a análise publicações do Ministério da Saúde e diversos outros autores que aprofundam conceitos caros para essa abordagem. Constituíram o campo de pesquisa 03 hospitais e 01 UPA, sendo entrevistados usuários, trabalhadores e gestores de saúde de cada ponto de atenção de atenção à saúde. Os dados produzidos demonstram que a atenção à saúde nos serviços de urgência e emergência apresentam ações de humanização isoladas e/ou fragmentadas. Embora essas características tenham persistido no contexto da COVID-19, a pandemia lançou luz aos serviços de urgência e emergência e tornou perceptível à toda a sociedade os esforços para salvar vidas e preservar a dignidade humana através de um cuidar humanizado. Ao tempo em que se reconhece o valor da atenção humanizada às urgências e emergências, ainda que fragmentadas, manifesta-se apoio ao fortalecimento de grupos multiplicadores dos ideais da Política Nacional de Humanização (PNH).

A presente dissertação teve como objetivo analisar a atuação da Secretaria das mulheres da cidade de São João do Sóter, município no interior do estado do Maranhão, partindo desde o início da sua estruturação e implementação até as ações realizadas para as mulheres. Para guiar a nossa análise foi traçado um percurso metodológico embasado nas ciências sociais aplicadas, pois acreditamos a importância de trazer as/os sujeitas/os da pesquisa para o centro do estudo a partir das suas vivências. O tipo da pesquisa se caracterizou como exploratória e de abordagem qualitativa, realizada inicialmente por intermédio da pesquisa bibliográfica, documental e empírica tomando-se como base, dentre outros, as seguintes autoras: Lélia Gonzalez, Françoise Vergès, Beatriz Nascimento, Carla Akotirene, Patrícia Hill Collins, Maria Lugones, Lourdes Maria Bandeira e Sueli Carneiro, dentre outras. Essas autoras discutem a interseccionalidade e a decolonialidade que são as bases deste trabalho, pois levamos em consideração os eixos raça/etnia, gênero e classe. A interseccionalidade foi escolhida como ferramenta de análise, pois uma das formas no qual ela pode ser utilizada é pensando como os diferentes eixos de opressão atravessam os diferentes grupos presentes em nossa sociedade, e no caso desta pesquisa utilizamos para pensar as diferentes mulheres que são afetadas pelas violências e qual o papel das políticas para as mulheres na prevenção e no combate. Além disso, incluímos a discussão do território para refletir como as políticas públicas para as mulheres atuam em diferentes espaços. A pesquisa de campo com o levantamento dos dados empíricos foi realizada na Secretaria das Mulheres, na qual selecionamos 04 sujeitas/os que atuavam como servidoras/es na política. Os instrumentos selecionados para a coleta de dados no campo foram a observação e a entrevista semiestruturada. Consideramos como recorte temporal o período 2019 a 2022, dois anos antes de iniciar a pandemia, e os dois anos dentro do período pandêmico, momento que ocorreu um aumento nos índices de violência de gênero. Os resultados mostraram que as políticas para as mulheres ainda precisam de um olhar prioritário na agenda dos governos. Percebeu-se que em um município de pequeno porte como São João do Sóter os recursos são mínimos para a secretaria das mulheres, o que atrapalha a efetivação completa das ações que são traçadas e elencadas no Plano Nacional de Política para as mulheres. Apesar das dificuldades, foi possível encontrar pessoas comprometidas em pôr em prática as leis e promover uma assistência integral para quem procura o serviço, principalmente as mulheres em situação de vulnerabilidade ou de violência. No que corresponde ao enfrentamento às violências, a secretaria busca articular ações que possam abranger desde as crianças até as pessoas idosas, além de levar em consideração os marcados raciais e de território para incluir as mulheres da zona rural. Consideramos essa pesquisa como uma fonte de dados importante para pensar para além das grandes metrópoles, analisando como as Políticas Públicas para as mulheres acontecem em municípios de pequeno porte.

O racismo e a transfobia são estruturas que operam sobre as corporalidades de travestilidades negras, deslegitimando a cidadania na escola e em outras esferas sociais. A interseccionalidade é uma ferramenta teórico-metodológica que nos permite vislumbrar a colisão das estruturas e conexões simultâneas de gênero, raça e classe no campo das opressões. As/os cidadãs/os necessitam de três instituições para ascender na sociedade, que são: família, escola e religião. Esse manisfesto político dialoga com marcadores das corporalidades interseccionadas que afrontam a cisheteronormatividade e branquitude, por conseguinte, são expulsas da escola pelo sistema cisgênero, heterossexual e branco, utilizando-se de dispositivos e mecanismos coercitivos como o desrespeito ao uso do nome social e da identidade de gênero, e a subalternização dessas corpas interseccionadas por gênero, raça e classe. Essas corpas dissidentes são destituídas de direitos básicos como educação, saúde, lazer, moradia, trabalho; colocando-as, de forma compulsória, à margem da sociedade. A análise da cisgeneridade, enquanto categoria teórica e política, é de suma importância no apontamento de assimetrias relacionadas à identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais interseccionadas com raça e classe. O aquilombamento diaspórico surge como um movimento de resistência e possibilidade da ocupação de espaços interditos para travestilidades negras na escola. O processo de desumanização é retroalimentado por discursos que não reconhecem as demandas específicas causadas pelo poder estrutural e estruturante do racismo e da transfobia sobre a corpa negra travesti. Busca-se compreender os processos estruturais que tornam a escola um lugar de não pertencimento para pessoas travestis e transexuais negras. A pesquisa tem como problema de investigação a seguinte pergunta: a instituição escola é um lugar de pertencimento para travestilidades negras? E, como objetivo, pretende-se analisar e interpretar as narrativas de travestilidades negras com recorte temporal ao período escolar, tendo como desafios o acesso, a permanência e a inclusão. Nessa perspectiva, o método de análise crítica do discurso, bem como a interseccionalidade, foram utilizados para compreender e analisar as narrativas e as estruturas que impedem as travestilidades negras de acessar e permanecer no âmbito escolar, compreendendo sua singularidade e totalidade, bem como as estratégias de resistência e aquilombamento dessas corpas nesse espaço institucional. Desse modo, a pesquisa tem como proposta ampliar a discussão sobre o tema travestilidades negras na escola e romper com o silenciamento de corpas interseccionadas por gênero, raça e classe, contribuindo na construção de políticas públicas para essa população historicamente desumanizada.

A pesquisa analisa a classificação normativa de risco ambiental para licenciamento de atividades econômicas nos estados da região Nordeste do Brasil, sob o prisma da nova matriz nacional de risco desenhada a partir da Lei de Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, de 2019, e demais atos regulamentares infralegais. Desta forma, a pesquisa descreve de forma crítica como esses entes federativos direcionam suas políticas públicas de controle ambiental das atividades econômicas, identificando se houve adesão e conformidade das classificações de risco ambiental estaduais da região Nordeste com a matriz nacional de risco estabelecida após a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Para tanto, o estudo inclui a descrição sobre o contexto atual e antecedentes da Política Nacional do Meio Ambiente, apresentação das regras para licenciamento ambiental de atividades econômicas e a análise da composição da classificação de risco ambiental por grupo de atividades econômicas, em cada setor produtivo. Verifica-se, ainda, se há um movimento de maior ou menor regulamentação no licenciamento ambiental das atividades econômicas, através do exame dos atos normativos de classificação de risco dos estados da região Nordeste do Brasil. No estudo é utilizada técnica de pesquisa documental para tratamento do conjunto normativo – leis, decretos, resoluções demais atos infralegais – de referência, com a coleta, extração e análise de dados que possibilitam, através de dados estatístico-descritivos, a melhor compreensão sobre a direção das políticas públicas de controle ambiental das atividades econômicas no âmbito da região delimitada. É também uma pesquisa bibliográfica efetuada em livros, artigos científicos e demais fontes correlatas, como forma de encadear conceitos e coordenar a produção de conhecimentos de forma a contemplar o método científico. Desta forma, o principal resultado obtido indica que dentre todos os estados do Nordeste, apenas dois publicaram leis estaduais de liberdade econômica e os respectivos decretos de classificação de “baixo risco A” de atividades econômicas. Todavia, todos os estados do Nordeste mantêm normas que isentam em alguma medida atividades econômicas especificamente do controle ambiental por via de dispensa de licenciamento. Por fim, a pesquisa aponta para a urgência na uniformização e padronização das tipologias econômicas utilizadas na classificação de risco ambiental nos estados da região Nordeste, como forma de melhorar a compatibilidade do trabalho entre os entes licenciadores e o compartilhamento de estatísticas entre os órgãos públicos.

Esta dissertação versa sobre a judicialização do fornecimento de medicamento pelo Estado, tomando-se como perspectiva concreta as demandas judiciais no âmbito da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI) entre os anos de 2018-2021. A motivação para a escolha da temática ocorreu pelo interesse associado à formação acadêmica e prática profissional do pesquisador. Este estudo objetiva analisar a correlação entre a des(construção) da Política Social de Saúde Pública no Brasil sob a perspectiva da judicialização da saúde, mais especificamente a Política de Acesso a Medicamentos e o panorama das demandas judiciais para fornecimento de medicamentos na segunda instância do TJ/PI entre 2018-2021. Para tanto, foi realizado pesquisa bibliográfica, com aportes teóricos de Boschetti (2009), Bertolli Filho (1996), Bravo (2009), Menicucci (2007), Paim (2009), Canut e Cademartori (2011), Barroso (2008), Sant’ana et al. (2011), além de jurisprudências dos tribunais superiores e dispositivos legais como Lei nº 8.080/90, Portaria GM/MS nº 3.916/98 e Resolução CNS nº 338. Ademais, foi realizada pesquisa documental, sendo analisados os aspectos jurídicos e aspectos médico-científicos e sanitários das decisões judiciais em escopo. Concluiu-se que a judicialização por fornecimento de medicamentos pelo Poder Público é fruto tanto da construção do SUS, tendo a saúde como direito fundamental social a ser efetivado pelo Estado, quanto do próprio modo de produção capitalista, em crise estrutural e marcado pelo desmonte neoliberal. Além disso, concluiu-se, após a análise dos aspectos jurídicos das decisões em escopo: mandado de segurança é a via processual mais utilizada; a concessão de liminar, os pareceres favoráveis do NAT-JUS e a decisão final favorável ao fornecimento de medicamento estão em quase totalidade dos casos; Ministério Público e Defensoria Pública são instituições de grande atuação e importância e o Estado do Piauí aparece como ente federativo mais demandado. Já quanto aos aspectos médico-científicos e sanitários: foram 228 medicamentos demandados; quase totalidade possuía registro na ANVISA, com exceção do Canabidiol; alguns não possuíam presença em lista oficial nem alternativa SUS, já outros não estavam em lista oficial, mas possuíam alternativa SUS e, do total, pouco mais da metade estava incluída na lista oficial quando demandado judicialmente, reforçando a deficiência na gestão farmacêutica; os fármacos antineoplásicos e imunomoduladores foram os mais demandados e as neoplasias, as condições patológicas mais prevalentes.

O presente estudo teve como objetivo analisar a proteção socioassistencial na vida
das famílias acompanhadas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral às
Famílias (PAIF) no CRAS Norte III no contexto ultraliberal e pandêmico. No Brasil,
essa proteção é prevista pela Política de Assistência Social, que com a Constituição
de 1998 foi elevada à categoria de política pública. Em sua trajetória a Assistência
Social terá avanços, desafios e entraves na sua consolidação que são resultantes da
existência conflituosa entre projetos políticos ideológicos que disputam hegemonia
na direção a ser seguida por essa política. No município de Teresina a Assistência
Social possui gestão plena e a oferta de proteção social básica está organizada por
meio de 19 Centros de Referência de Assistência Social, onde é ofertado o Serviço
de Proteção e Atendimento Integral à Famiília (PAIF), além de 58 grupos do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Entre as expressões da questão
social existentes na cidade destacam-se: alto índice de violência, déficit habitacional,
além da ocupação irregular de áreas, entre as quais algumas de risco sujeitas a
desabamento e enchentes que provocam o desalojamento e desabrigamento de
famílias, bem como danos e destruição de unidades habitacionais.

A presente dissertação teve como objetivo compreender como ocorre a articulação intersetorial entre as Políticas Sociais que compõem o Sistema de Proteção Social para o cuidado as infâncias e juventudes com transtorno mental do município de Teresina – Piauí, com destaque para as Políticas de Saúde Mental, Assistência Social, Educação e o Sociojurídico. Para atender tal objetivo, este estudo desenvolveu-se no campo das ciências sociais aplicadas, ao intentar compreender uma realidade social a partir do olhar dos sujeitos e das suas experiências sociais, tendo como tipo de pesquisa utilizada a explicativa e a abordagem qualitativa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, em que a coleta de dados ocorreu através de entrevista semiestruturada e grupo focal. Diante disso, a amostra da pesquisa de campo envolveu cinco políticas públicas, sendo elas: Saúde Mental, Atenção Básica, Assistência Social, Educação, Sociojurídico; as quais foram ilustradas por onze cenários (CAPSi Dr. Alexandre Nogueira (Gestão Municipal); Gerencia de Saúde Mental do município de Teresina; Unidade Básica de Saúde Américo De Melo C Branco – Santa Isabel; Gerencia de Proteção Social Básica da SEMCASPI; CRAS Leste IV; CREAS Leste; Divisão de Educação Inclusiva da SEMEC; Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar (CMAM);  1ª Vara da Infância e Juventude; Conselho Tutelar Leste; Ministério Público) com a participação de quinze sujeitos, dos quais dez participaram da entrevista semiestruturada e cinco do grupo focal. 

No estudo analisou-se o apagamento das mulheres negras dentro do movimento de mulheres, mais especificadamente sobre como sua concepção universal, europeia e heteronormativa que excluiu a participação e contribuição das mulheres negras; bem como a própria percepção dele em ondas corrobora com esses processos de invisibilidade. Assim, resgatamos as contribuições de bell hooks, Angela Davis, Lélia Gonzalez, Sueli Carneiro e utilizamos novas, como a de Cristiane Costa. A pesquisa tem como objeto de estudo o Movimento Mulheres Negras Decidem e sua interlocução com o ciberfeminismo com vistas a promover uma ressignificação do debate sobre a agenda pública política brasileira sob a liderança de mulheres negras. Essas lideranças tem por finalidade a participação na política institucional por meio de candidaturas, nessa perspectiva, revelam as dificuldades das mulheres negras sobre essa área de atuação, bem como da necessidade de um projeto político e de políticas públicas que abarquem a diversidade brasileira em sua totalidade. O MND é um exemplo de movimento de mulheres negras articuladas em torno de uma caminhada de estratégias coletivas e individuais de resistência a fim de melhores condições de sobrevivência para a população negra no contexto da sociedade brasileira. Neste caso, ele busca como estratégia para essa transformação o debate sobre a necessidade de reposicionamento da agenda política pública brasileira.

Na sociedade capitalista em que vivemos o acesso ao mercado de trabalho é o principal meio de subsistência das classes populares, de todos aqueles que não detém o capital, para as mulheres estar nesses espaços de trabalho foi um processo de conquista ao logo dos anos, porque o capitalismo se sustenta em bases racistas, patriarcais, classistas e LGBTfóbicas com a lógica que rege a heterocisnoma. Socialmente se constroem dois padrões binários de reprodução de performance de gênero: feminino e masculino, baseados nos sexos biológicos: macho e fêmea, as lésbicas/sapatonas que não performam a feminilidade hegemônica, sapatonas caminhoneiras, fogem do padrão de binarismo para a performance feminina imposta, provocando abjeção de seus corpos nos espaços sociais, especialmente espaços de trabalho formal.

Nascida de pesquisas quanto ao tratamento conferido a rural nas políticas de desenvolvimento, esta tese dirige sua atenção para as políticas de desenvolvimento territorial a partir de uma leitura crítica à luz da mirada decolonial e do pós-desenvolvimento. Na pesquisa os planos diretores e planos de ordenamento territorial do município são entendidos como registros importante das ordens discursivas de planejar o desenvolvimento. Os planos foram construídos nos marcos da modernização, quando sucessivas gestões públicas do município se baseiam em interesses empresariais globalizados e dependentes, praticando o modelo discursivo do desenvolvimento dito sustentável, por meio das enunciações econômicas de um suposto equilíbrio entre a exploração da biosfera, da integração à economia urbano industrial e de ações mercadológicas para superação da pobreza. Isso fez com que o município experimentasse uma construção territorial contraditória espacialmente e desigual socialmente. A pesquisa foi conduzida a partir de metodologia qualitativa tomando como fontes de dados, a produção bibliográfica sobre a temática e a análise documental com ênfase nos aludidos planos diretores, de forma a identificar especialmente como rural é concebido.

Sendo a violência uma nefasta constante na vida das mulheres, enfrentar este problema social passa a ser uma necessidade e uma demanda que é direcionada aos Estados, para dar uma resposta a estas demandas a rede de políticas públicas de enfrentamento à violência foi o formato escolhido no Brasil, que aplicada ao modelo federativo brasileiro tem nos municípios o ente central de implementação da política. A presente tese teve como objeto de estudo a rede de enfrentamento à violência contra a mulher na cidade de Teresina-PI entre os anos de 2018 a 2022. A pesquisa pautou-se na investigação das instituições, equipamento e serviços que formam a rede – envolvendo principalmente as áreas da Segurança Pública, da Assistência Social, Sistema de Justiça e os Organismos de Políticas para as Mulheres- na persecução dos objetivos de analisar os condicionamentos na implementação desta política, além de compreender as concepções em confronto, no desenho institucional e a dimensão técnica e política do trabalho das/os distintas/os atrizes/atores envolvidos com a política.

Mulheres negras integram um grupo historicamente explorado localizado na base da pirâmide social e vivenciam opressões singulares de gênero e raça. Uma parcela desse grupo também lida com questões de classe em que ocupam cargos de baixo prestígio social, tal qual as empregadas domésticas, que são cotidianamente subjugadas em razão de tal conjunto de vulnerabilidades, que ficou academicamente conhecido como “interseccionalidade”. O objetivo dessa pesquisa é analisar as vivências de mulheres negras empregadas domésticas na cidade de Teresina-PI durante a primeira fase do isolamento na pandemia da COVID-19. O estudo consiste em uma pesquisa de abordagem qualitativa básica que se utilizou da técnica “entrevista em profundidade” para acessar informações sobre a trajetória das participantes, empregadas domésticas negras, a serem analisadas através do método interseccional. A partir da interpretação dos dados coletados, o estudo concluiu que apenas o valor oferecido pelo auxílio emergencial não foi o suficiente para garantir o isolamento das participantes, posto que tal medida refletiria no padrão de vida das participantes e suas famílias, suscitando a discussão sobre a insegurança laboral inerente à majoritária informalidade das relações laborais referentes ao emprego doméstico. A pesquisa também revelou que, para além de fatores econômicos, outras variáveis também influenciaram na decisão dessas mulheres de permanecerem nos seus postos de trabalho, tal como a reprodução de hierarquias sociais, ainda presente nos contratos de prestação de serviços domésticos. Nesse viés, o estudo, além de aprofundar a discussão acerca da interseccionalidade, desvela a história de vida de mulheres marcadas pelas manifestações de estruturas sociais que moldaram a formação do Estado brasileiro.

O emprego da mão de obra tem-se constituído em uma das grandes questões da atualidade, devido a um contexto de intensas modificações nas relações de trabalho, justificadas pelas transformações econômicas e tecnológicas, além da globalização e das mudanças nos processos de gestão. Esses fatores têm apontando para uma crise no padrão tradicional de alocação de mão de obra. Diante deste cenário, o trabalho passa a se apresentar sob formas diversas, apontando para uma crescente flexibilização e demandando do poder público ações para a realização da valorização do trabalhador e sua inserção no mercado de trabalho formal. Sendo assim, e através do prisma da Teoria Pós-Keynesiana, o objetivo nesta dissertação é analisar o mercado de trabalho formal com foco nas Políticas de Trabalho, Emprego e Renda na capital do estado do Piauí (Teresina). Primeiramente, o foco é teórico via discussão do mercado de trabalho na perspectiva da teoria Pós-Keynesiana. Na sequência, serão examinados os resultados da política de IMO promovida pelo SINE no período de 2015 a 2019 em Teresina. Depois disso, serão calculados os resultados do Índice e Qualidade do Emprego Formal (IQEF), no período de 2010 a 2019 para a capital piauiense tomando como indicadores setoriais áreas como a extrativa mineral, a indústria de transformação, os serviços industriais de utilidade pública, a construção civil, o comércio, os serviços, a administração pública e agropecuária, a extração vegetal, a caça e pesca. Os dados serão relacionados à evolução dos vínculos empregatícios, à faixa etária dos trabalhadores que compõem o mercado de trabalho formal, ao sexo do trabalhador, ao grau de escolaridade, à remuneração média do ano em salários mínimos (quando acumulada, representa a massa salarial) e, por fim, ao grau de rotatividade. As principais contribuições deste estudo emergiram das autorias Pós-Keynesianas que assumem a existência do desemprego involuntário como um problema macroeconômico decorrente do funcionamento da economia capitalista. Assumem também que a flexibilização dos salários não resulta em aumento do emprego, podendo sim trazer maior incerteza para o cálculo capitalista. O SINE registrou uma involução nos resultados de suas principais ações para IMO atuando com baixa efetividade nas colocações de trabalhadores no mercado de trabalho formal teresinense. E a reestruturação produtiva do mercado de trabalho formal teresinense entre os anos 2010 e 2019 promoveu crescimento quantitativo e qualitativo, porém com efeitos inversamente proporcionais um em relação ao outro.

O presente estudo analisou como se configuram os processos de trabalho das e dos assistentes sociais na política de saúde mental do estado do Piauí, com destaque para a atuação nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS, no período de 2018 a 2022. As principais categorias envolvidas no estudo foram: processo de trabalho, Serviço Social e Saúde Mental. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que utilizou dados primários – entrevistas semiestruturadas e questionário com assistentes sociais que trabalham nos CAPS do Piauí –, e secundários, tais como documentos institucionais, normativas, legislações, dentre outros. Foram entrevistados(as) 10 profissionais dos seguintes municípios: Bom Jesus, Campo Maior, Floriano, Luís Correia, Picos, Piripiri, São João do Piauí, Teresina e Valença do Piauí. Também foi aplicado um questionário on-line com 31 assistentes sociais de 10 territórios de desenvolvimento diferentes: Planície Litorânea – 2, Cocal – 2, Entre Rios – 15, Carnaubais – 1, Vale do Sambito – 3, Vale do Canindé – 1, Vale do Rio Guaribas – 1, Chapada Vale do Rio Itaim – 2, Serra da Capivara – 1, Chapada das Mangabeiras – 3.

O feminicídio é um crime de gênero com motivação misógina, ou seja, ódio ao ser feminino. Mulheres são assassinadas simplesmente por serem mulheres, não tendo outra razão para tal. Além disso, na literatura criminal e nas pesquisas sobre o tema, o cenário definido para o seu acometimento é o ambiente doméstico, com cerca de 65,6% dos assassinatos de mulheres realizados em domicílio. Em razão disso, o crime ganha status de violência doméstica e familiar, cometido em 95% por aqueles que figuram como o ser masculino em suas vidas, podendo ter relações consanguíneas ou não (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 2019). Todavia, é necessário dizer que as definições experienciais do crime variam a depender do contexto sócio-histórico-cultural. Como consequência disso, para além da criminologia, o crime ganhará ares políticos ao se unir com o conceito interseccional. Portanto, esta dissertação teve como objetivo analisar, a partir da interseccionalidade, como a cultura de gênero reverbera em um contexto de racismo e classismo sobre a investigação e a nomeação do crime de feminicídio em inquéritos no setor especializado no estado do Piauí.

Esta pesquisa volta-se ao tema da política cultural em diálogo com novos movimentos constitucionais e com o Giro Decolonial na América Latina, com foco no Brasil, no Equador e na Bolívia. A partir dos anos 1990, é evidente o clima político e intelectual que se deslancha no continente, com a mirada decolonial desenvolvendo diálogos críticos com os estudos pós-coloniais, os estudos da subalternidade e em aproximações com as perspectivas das epistemologias do Sul, o que instiga a buscar proximidades entre essa mirada, movimentos constitucionais e políticas culturais desenvolvidas. A partir de uma abordagem interpretativa de textos fundamentais desses países, de suas políticas culturais dos anos 2000, das constituições nacionais vigentes e do Giro Decolonial, busco indicialidades de como tais textos fundamentais dialogam entre si, em consensos e dissensos, na perspectiva do reconhecimento da diversidade cultural, da interculturalidade e dos direitos culturais. Considerando as peculiaridades do objeto de estudo, esta pesquisa encontra-se inserida no paradigma qualitativo de investigação e foi realizada através de base bibliográfica e documental por meio de leitura e interpretação, fundamentadas na hermenêutica objetiva dos conteúdos.

O presente estudo tem como objeto a política pública de Economia Solidária no Piauí executada pelo Governo Estadual, explorando mais precisamente o processo de implementação desta política entre os anos de 2012 e 2019, avaliando-o conforme as recomendações da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária. Além disso, analisou a correspondência do executado com o que fora pactuado no Projeto Potencialização das Ações de Economia Solidária no Piauí, importante intervenção pública estadual realizada entre os anos de 2012 e 2015, a partir da celebração de convênio com a Secretaria Nacional de Economia Solidária. O percurso metodológico definido seguiu os contornos da avaliação de processo do tipo ex-post baseada em pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo.

Esta tese nasceu do objetivo de compreender a ação cultural de coletivos/coletivas juvenis teresinenses enquanto expressões de pedagogias decoloniais. Seguindo uma abordagem qualitativa, orientada pela epistemologia e ontologia decolonial, a pesquisa ocorreu a partir de um levantamento bibliográfico e de uma pesquisa de campo, esta realizada exclusivamente por meio de plataformas virtuais, em função da pandemia de Covid-19. Para a pesquisa de campo, sete agrupamentos juvenis teresinenses intitulados coletivos ou coletivas, atuantes entre os anos de 2011 e 2021, foram selecionados a partir das mídias sociai virtuais Instagram e Facebook. Onze representantes desses agrupamentos foram distribuídos em quatro sessões de grupos focais, realizados de modo virtual. O corpus qualitativo da pesquisa, constituído de postagens nas mídias sociais e das entrevistas coletivas, foi interpretado por meio do modelo tridimensional do método de Análise Crítica do Discurso (ADC), na vertente dialéticorelacional (FAIRCLOUGH, 2016). Dados quantitativos, oriundos de questionário social com os/as participantes foram classificados, mensurados e analisados em uma perspectiva sistêmica (CHIZOTTI, 2017). Além da realização de entrevistas e pesquisa documental, também foi utilizada a técnica de observação direta, primordial para a conexão entre todas as técnicas (HAGUETTE, 1987). Os resultados apontaram que, entre 2011 e 2021, esses/as coletivos e coletivas atuaram realizando intervenções tanto em espaços físicos da cidade – ruas, avenidas, praças, espaços ociosos, museus, escolas, universidades etc. – quanto no ciberespaço.

O SUAS foi implantado no Brasil a partir de 2005 e espraiou-se para todos os municípios brasileiros. Em 2012, com a nova NOB/SUAS, pretendia-se entrar na etapa do aperfeiçoamento do sistema, na qual o Plano Decenal (2016-2026) estabeleceu novas metas, visando ao crescimento e desenvolvimento do sistema. Entretanto, em 2015, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a ascensão ao poder de um partido de centro-direita e, posteriormente, da extrema-direita e, com eles, o retorno da política de austeridade fiscal, corte de gastos públicos, sucessivos cortes do orçamento da Assistência Social, contingenciamentos, o cenário mudou. Nessa perspectiva, situa-se o problema desta pesquisa: Como vem ocorrendo o desenvolvimento do SUAS no município de Teresina, pós NOB/SUAS 2012, II Plano Decenal e Pacto de Aprimoramento de um lado, e, de outro lado, a conjuntura macro de financeirização do capital, com reflexos diretos no contexto brasileiro marcado pela ideologia neoliberal e um Estado Mínimo que se acentua a partir de 2016? O objetivo geral foi analisar o processo de desenvolvimento do SUAS no município de Teresina, levando em consideração o contexto pós NOB/SUAS 2012, de criação de instrumentos de aperfeiçoamento do sistema e os limites postos pela retomada da política de austeridade neoliberal no governo federal.

Essa tese tem como objetivo analisar o cumprimento do princípio constitucional/legal da
prioridade absoluta determinados na Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e
Adolescente (ECA) na alocação e execução dos recursos pelo governo do Estado do Piauí entre 2012 a 2019 na área da criança e adolescentes através da metodologia do orçamento criança e adolescente (OCA). A pesquisa de abordagem qualitativa com a utilização de dados quantitativos secundários e se utilizou de estudos bibliográficos e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica se compõe dos estudos e pesquisas sobre a discussão sobre Estado, fundo Público, cidadania, movimentos sociais, construção histórica da política de atendimento da criança e adolescentes no Brasil, conselhos setoriais de políticas públicas, orçamento público, receitas e despesas públicas, LRF e orçamento criança e adolescentes. Os resultados da pesquisa indicaram que o princípio da prioridade absoluta não foi cumprido na gestão Wilson Martins/Zé Filho bem como na gestão do governador Wellington Dias, pois se constatou que em todos os períodos analisados o OCA é constituído por mais de 96% somente das despesas relacionadas a educação e saúde que possuem percentual mínimo de gastos evidenciando que as demais áreas determinadas na C.F/88 e no ECA não foram executados recursos ou forma executados valores pífios. Cabe ainda destacar que o fluxo de recursos do OCA cresceu na gestão Wilson Martins/Zé Filho e decresceu no governo Wellington Dias, já a taxa de crescimento do fluxo de recursos para os serviços da dívida foi superior aos destinados ao OCA em todos os períodos investigados e, por fim o OCA per capita apresenta percentual bem inferior do que o gasto total per capita. Assim, cabe destacar que se torna imprescindível aumentar os aportes de recursos
direcionados para outras áreas além da saúde e educação que também são fundamentais para propiciar melhores condições de vida as crianças e adolescentes e, desse modo o princípio constitucional/legal seja cumprido conforme determina o art. 227 da Constituição Federal e o art. 3o do Estatuto da Criança e Adolescente.

A pesquisa analisou as novas determinações da produção e reprodução da Agricultura Familiar em União-PI frente a dinâmica do agronegócio da cana, no que tange às relações de trabalho, ao uso e ocupação da terra e a questão socioambiental. Realizada a partir de uma perspectiva teórico-metodológica assentada no materialismo histórico dialético, a pesquisa analisou o universo de tensões e relações produzidas na convivência dos agricultores com as dinâmicas do capital. Foram utilizadas diferentes técnicas e fontes de dados: análise documental (IBGE, IPEA, BACEN, DIESSE e do DATALUTA); análise bibliográfica; aplicação de questionários junto a agricultores(as) familiares; observação; e entrevistas semiestruturadas com agricultores(as), lideranças sindicais e com um técnico de órgão público estadual. Os resultados da pesquisa indicaram que: a) há distintas lógicas de produção e reprodução da agricultura familiar em União, indicando tensões na vida no campo em face da hegemonia de formas produtivas ligadas ao “negócio da cana” que desde os anos 1980 marca a realidade econômica e social do município de União; b) sendo o município historicamente marcado pela pobreza rural e de presença expressiva de uma agricultura voltada para a provisão familiar, hoje essa agricultura é interpelada pelo “negócio da cana”, de forma a ressignificar suas atividades de trabalho e a relação com a terra, apresentando uma composição mais heterogênea desses trabalhadores – pequenos proprietários, trabalhadores sem-terra, assentados, arrendatários, parceiros, ocupantes e assalariados -, estes últimos, buscando o assalariamento nas empresas que servem ao agronegócio; c) há uma significativa diminuição da resistência e combatividade dos agricultores familiares na luta pela reforma agrária, registrando-se também um baixo acesso às políticas públicas, especialmente de políticas estruturantes como o Pronaf (Política de Crédito) e o PAA (Política de Segurança Alimentar e Nutricional); d) trata-se de um território marcado pelos efeitos deletérios de práticas danosas ao meio ambiente (desmatamento, queimadas, uso intensivo de agrotóxicos etc.), em particular, ações do agronegócio, embora não somente circunscrita a ele, o que vem gerando indisponibilidade hídrica, morte de animais silvestres, danos ao solo, poluição atmosférica, entre outros; e) A inserção dos agricultores nas atividades produtivas do agronegócio gera efeitos controversos na produção e reprodução familiar de várias formas, seja reduzindo as áreas de plantios das culturas de subsistências, seja, em contrapartida, aumentando as áreas arrendadas para o agronegócio; f) o acesso à terra ainda não está assegurado a todos os agricultores, apresentando o município uma realidade fundiária de concentração da propriedade; g) A aquisição, pelo agronegócio, de terras que já são ocupadas por agricultores tem gerado o crescimento de conflitos de terras envolvendo famílias moradoras/agregadas, sem a posse legal das terras, embora sendo delas que retiram o sustento; h) o trabalho assalariado é marcado por condições precárias: vínculos de trabalho predominantemente temporário, terceirização da mão de obra, informalidade, baixa remuneração e baixa proteção social, indicando todos esses achados o contexto de tensão e subalternidade da agricultura familiar fortemente tencionada em União pela ação do agronegócio da cana

A pesquisa intitulada, “A violência contra mulheres e as estratégias para seu enfrentamento: um olhar a partir da Delegacia Especializada de Timon (MA)”, objetiva analisar algumas tipologias de violência contra as mulheres atendidas pela DEAM de Timon (MA) no período de outubro de 2019 a abril de 2021, discutindo-se as perspectivas e desafios para o seu enfrentamento. Assim, buscou-se compreender a violência contra as mulheres, com análises que têm como base uma perspectiva sócio-histórica, discutindo-se as categorias teóricas que perpassem o
tema com abordagens acerca das estruturas que ensejam as desigualdades que contribuem para a ocorrência das situações de violência contra as mulheres, a exemplo do patriarcado, refletindo-se sobre o papel dos movimentos feministas na construção da legislação protetiva e das políticas de enfrentamento à violência de gênero. Os elementos estruturais da violência interrelacionam as dimensões de gênero, raça, etnia e classe social. Nesse contexto, as políticas de prevenção e enfrentamento se apresentam como um aparato importante para conter o crescimento da violência contra as mulheres. A metodologia da pesquisa consistiu
em estudo bibliográfico e documental, com abordagem quantitativa e qualitativa, tendo como base os dados do Sistema Integrado de Gestão Policial do Maranhão (SIGMA), relativos à violência contra as mulheres em Timon (MA). O estudo mostrou que houve um aumento exponencial da violência contra mulheres no contexto da pandemia decorrente da Covid-19, cujos desdobramentos se aprofundam frente às medidas regressivas e cortes orçamentários no âmbito das políticas públicas no contexto do neoliberalismo conservador. De modo que é de fundamental importância o enfrentamento da violência contra mulheres numa perspectiva de totalidade considerando as contradições engendradas no contexto do sistema capitalista, bem
como faz-se necessária a desconstrução das estruturas do patriarcado e do racismo a partir de uma abordagem interseccional da violência tendo em vista as dimensões de raça-etnia, classe social e gênero.

Este estudo aborda as premiações pelo desempenho escolar da Prefeitura de Teresina entre 2002 e 2019, inquirindo se o desempenho dos alunos e os resultados do IDEB melhoraram no período de vigência dessas políticas e se estas causam aqueles. Objetiva-se avaliar o efeito e o impacto das políticas de premiação no município de Teresina, submetendo seus resultados a duas avaliações. Verifica-se, primeiro, o efeito, examinando se os resultados foram influenciados pelas políticas e depois o impacto, isto é, se estas causaram aqueles. Para isso, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, cujos dados foram analisados qualitativa e
quantitativamente. A primeira possibilitou, a partir de análise documental, traçar o desenho de cada política de premiação. A segunda possibilitou a avaliação de efeito, por meio da organização dos dados em série histórica e, a partir dela, a comparação dos resultados dos anos com e sem premiação, bem como a avaliação de efeito por meio do método não- experimental série temporal interrompida com um único grupo combinado com o método da Diferenças-em-Diferenças. Constatou-se que a Gratificação de Desempenho Escolar provocou efeitos na evasão, na aprovação, no desempenho dos alunos na avaliação externa e na distorção idade/série, mas só nesse último indicador se verificou impacto; o Prêmio Professor Alfabetizador afetou no desempenho dos alunos em leitura e escrita nas avaliações externas para o 1o e 2o anos do ensino fundamental e no nível alfabético para todos os anos escolares avaliados, nesse tendo também impactado; a Premiação de Desempenho Escolar e Concurso para Seleção de Experiências Exitosas na Gestão Escolar, afetou nas proficiências de Língua Portuguesa e Matemática da Prova Brasil, sendo os impactos apenas nos anos iniciais da primeira e nos anos finais da segunda; os Programas de Valorização do Mérito do Ensino Fundamental e da Educação Infantil afetaram e impactaram, respectivamente, nos resultados do IDEB das escolas e do município e nas habilidades de leitura e escrita e no nível alfabético dos alunos do 2o período. Portanto, as políticas de premiação melhoraram os indicadores educacionais, o desempenho escolar dos seus alunos e o IDEB das escolas e da Rede Municipal de Ensino de Teresina, mas nem sempre se verificou relação de causa e efeito entre elas e os resultados.

As pessoas em situação de rua ganham visibilidade distinta a partir da construção das cidades modernas, havendo múltiplas formas de analisar e apreender o fenômeno social população em situação de rua-PSR, que disputam hegemonia teórica e política. A rua é um espaço de múltiplas determinações, constituída pelos contextos histórico, cultural, econômico, social, político e territorial que influenciam e direcionam a ida de algumas mulheres para a situação de rua. A rua é um leque de várias histórias de vidas no qual cada ser tem experiências e vivências singulares ao mesmo tempo que plurais. O espaço da rua é composto por vários protagonistas sociais desde homens, crianças, idosos, mulheres, pessoas com deficiências, sexualidades, raça e classe social. Cada protagonista social do espaço da rua tem suas necessidades singulares, específicas e particulares.

A reforma psiquiátrica, enquanto orientadora da política pública, tida como um movimento iniciado no Brasil na década de 1970, atualmente encontra-se conjecturada com a apresentação de produtos voltados à atenção psicossocial em detrimento do modelo hospitalocêntrico. No contexto reformista, a desinstitucionalização se conforma como um desses produtos e se caracteriza por implicar novos contextos de vida para as pessoas com transtorno mental, bem como para seus familiares e pretende mobilizar como atores os sujeitos sociais envolvidos, modificar as relações de poder entre os usuários e as instituições e produzir diversas ações de saúde mental substitutivas à internação no hospital psiquiátrico. Ademais, a literatura sobre a desinstitucionalização demonstra incipiência em investimentos referentes ao aspecto avaliativo, sobretudo, no que concerne a parceria entre Estado-família nesse processo e que necessita ser trazida ao âmbito do conhecimento. Nesse diapasão, o presente trabalho objetivou analisar a parceria Estado-família no processo de desinstitucionalização em saúde mental no contexto piauiense, no período de 2005 a 2018, tendo por objetivos específicos: traçar um perfil sóciodemográfico dos atores envolvidos no processo de desinstitucionalização no Piauí; mapear as necessidades da família no processo de desinstitucionalização piauiense, as correlacionando com o suporte com que é contemplada pelo Estado; apreender a desinstitucionalização a partir de estudos de casos e de especificidades apresentadas no processo desinstitucionalizante no Piauí e identificar as tendências do processo de desinstitucionalização, na direção desfamiliarizante e familista.

A presente dissertação trata dos usos e apropriações dos parques municipais na cidade de Teresina – PI, recuperando aspectos normativos das políticas públicas que embasam a criação e delineiam a gestão desses espaços, entendendo ter os parques obtido uma projeção significativa na vida urbana contemporânea, em face do declínio de espaços tradicionais de convívio e interação como as praças e as ruas. A pesquisa foi dirigida em particular para três parques de Teresina: o Parque Raul Lopes, o Parque Potycabana e o Parque Lagoas do Norte, em uma abordagem fundamentalmente qualitativa, adotando como técnicas a análise documental, observações in loco, entrevistas semiestruturadas com gestores e a aplicação de questionários junto aos usuários, no interior dos três parques. A análise dos documentos e abordagens de usuários ou gestores permitiu realizar aproximações substantivas no que concerne aos usos e à gestão, de forma a agregar maior apreensão quanto ao funcionamento dos parques em termos de público usuário, usos e apropriações desses espaços para práticas comerciais e culturais. Partimos do pressuposto de que os parques, malgrado as contribuições associadas ao componente ambiental e ao lazer urbano, apresentam uma dinâmica pautada na exploração de atividades comerciais e de consumo, mas, se revelando, em contrapartida,
capazes de contribuir para uma vida urbana menos reclusa e mais aberta ao convívio social, embora suas dinâmicas de uso e apropriações não fujam aos padrões segregatórios que configuram as cidades de modo geral, expressando-se na cena pública como espaços onde se fazem visíveis os marcadores de classe e a desigualdade socioespacial. Os resultados da pesquisa, indicaram a) o caráter desigual da cidade, com usos diversificados dos parques (lazer, entretenimento, atividades culturais, entre outras) e marcados pelo viés classista em face sobretudo das localizações dos equipamentos; b) o desafio de atuação intersetorialidade na gestão dos parques, já que envolve dimensões múltiplas ligadas ao esporte, entretenimento, meio ambiente, cultura, entre outros setores da gestão pública; c) a necessidade de maior envolvimento dos usuários na gestão dos parques, de forma a incrementar uma dinâmica participativa, o que caminha no contraponto ao que aparece como orientação política na gestão desses espaços e frente à perspectiva de repasse ao setor privado – via Parcerias Público Privadas -, das atribuições de gestão, o que imprime um caráter gerencialista e distante de um processo que possa favorecer a superação das desigualdades socioespaciais presentes na vida e nas práticas expressas nos parques.

Esta dissertação teve como objeto de análise o Serviço em Domicílio, da proteção social básica da Política de Assistência Social, com foco no cuidado de pessoas idosas. Seu objetivo geral foi analisar o desenho normativo do Serviço em Domicílio para Pessoas Idosas, na proteção social básica da Política de Assistência Social, no que se refere à sua fundamentação, à abordagem metodológica proposta e às ações previstas e sua capacidade de romper ou não com o familismo. Os objetivos específicos foram: investigar, através do desenho normativo do serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas idosas, os fundamentos teóricos que iluminam as propostas de ação do serviço, especialmente no tocante ao envelhecimento, aos cuidados e às formas de supri-los; identificar como o serviço analisa as especificidades do envelhecimento dos seus usuários e do cuidado oferecido pela assistência social; e analisar as ações previstas por meio da proteção social básica do serviço no domicílio, na perspectiva do cuidado oferecido às pessoas idosas, aos cuidadores familiares e sua capacidade de atender ou não às necessidades do público-alvo. A pesquisa é teórica, organizada através da revisão bibliográfica selecionada como referencial teórico e a análise documental, mediante normativas que preveem o atendimento no domicílio para as pessoas idosas com dependência, especialmente da política de assistência social. As orientações legais e técnicas do serviço foram analisadas à luz da perspectiva teórico-metodológica crítico-dialética. O estudo é de natureza qualitativa, de cunho analítico e explicativo, com escolha intencional da literatura de apoio para responder aos problemas levantados. As categorias centrais de análises versam sobre envelhecimento, velhice, cuidados, família, política de assistência social e o serviço de proteção social básica no domicílio. Os resultados apontaram que na sociabilidade contemporânea do capital, as
normativas que dão conformação ao desenho do serviço no domicílio na proteção social básica para as pessoas idosas da classe trabalhadora com dependência, apresentam fundamentos teóricos nas suas propostas de ação, no trato com o envelhecimento, com as alternativas de cuidados e as condições propostas para suprir as suas demandas, tendo por base referências universalizantes, homogeneizantes e abstratas, desconsiderando a heterogeneidade da velhice da classe trabalhadora. Em relação ao cuidado, este não supera sua dimensão familiar, feminina, de trabalho reprodutivo privado, gratuito e movido pelos valores de hedonismo. Conclui-se ressaltando duas tendências: a “gestão social do risco” como pedagogia da atenção em domicílio; e o reforço do pluralismo de bem-estar social, que envolve uma soma de agentes que prestam cuidados (públicos e privados), somando a contribuição de setores informais (família, vizinhos, comunidades, amigos) e de setores formais como o Estado, o mercado e as organizações não governamentais, como forma de corresponsabilidade de toda a sociedade pelo cuidado. Este tem como dimensão a confluência perversa com as propostas neoliberais que reforçam o familismo, sobretudo das famílias de pessoas idosas da classe trabalhadora e de baixo poder aquisitivo, público-alvo do serviço.

As conquistas do processo de redemocratização da sociedade brasileira culminaram com a Constituição Federal de 1988 e a inscrição da participação social como inerente à formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. As principais instâncias de participação se configuraram por meio das Conferências e dos Conselhos, nas várias políticas e níveis de governo; no geral, conformando-se como espaços paritários, com a vantagem de 50% de sua composição ser estabelecida para usuários das políticas. O Conselho Estadual sobre Drogas, no contexto piauiense, terá uma conformação bem específica, sem contar com a participação de usuários dos serviços, compondo-se, majoritariamente, por representantes de organizações governamentais e da “sociedade civil”, traduzida como organizações não governamentais. Nesse contexto, a pesquisa teve como questões norteadoras: Quem são os atores sociais que influenciaram a construção da política sobre drogas no contexto piauiense? Que perspectivas, projetos e interesses encarnam? Que ações empreendem? Como contribuem para a configuração da política de álcool e outras drogas? Qual a relação de forças entre eles? 

O presente trabalho tem como objeto de estudo a análise da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual, a partir do olhar dos profissionais que integram o Sistema de Garantia de Direitos no Município de Teresina. Considerando o conteúdo da proteção integral insculpido no Estatuto da Criança e do Adolescente, buscou-se compreender os processos de intervenção, as articulações entre os órgãos que compõem o eixo da defesa de direitos e seus limites e potencialidades.

Para tanto, foi realizada pesquisa qualitativa, através de levantamento bibliográfico e entrevista semiestruturada com cinco profissionais que atuam no Conselho Tutelar, no Juizado da Infância e Juventude, na Delegacia Especializada de proteção à Criança e ao Adolescente e no CREAS. O estudo mostrou que as instituições que compõem o SGD no referido município estão envolvidas em uma complexa organização com funções orientadas para objetivos comuns, mas que esbarram em alguns entraves para operacionalizar o trabalho em Rede, mesmo diante da boa vontade da maioria dos profissionais. A partir dos relatos dos participantes constatou-se que as principais dificuldades apontadas foram a ausência de ações conjuntas e integradas por parte dos atores que compõem o SGD, além de carência de recursos humanos e materiais para a implementação do trabalho. Observou-se contradições inerentes ao SGD quanto ao enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil no município em estudo, pois mesmo diante da complexidade da problemática, a maioria das ações são pontuais e isoladas, pouco voltadas para o trabalho intersetorial. Com isso, essas intervenções por si só, não
conseguem responder com efetividade às demandas de abuso sexual infanto-juvenil, que requerem ações pautadas pela integralidade, a fim de romper o ciclo de violência.

O presente estudo aborda como temática a Política de Assistência Social no estado do Piauí, com ênfase na Vigilância Socioassistencial, tendo o objetivo de analisar as ações da Vigilância Socioassistencial na gestão do SUAS por meio do planejamento e da execução dos serviços, programas, projetos e benefícios, com vistas ao atendimento das demandas relacionadas às situações de vulnerabilidade e risco social nos municípios de Teresina, Piripiri e José de Freitas.

A pesquisa tem como objeto de estudo as relações entre as mulheres nas famílias mediadas pelo consumo de substâncias psicoativas. Objetivou analisar como se configura essa relação a partir de uma perspectiva de gênero.

A problemática do consumo prejudicial de substâncias psicoativas tem se constituído como uma questão relevante nas discussões em saúde pública, bem como nas agendas de políticas públicas voltadas ao tema.

A pesquisa tem como objeto de estudo a formação no campo do Serviço Social na sua interlocução com o campo da Saúde Mental a partir de um olhar atento para a série histórica dos Trabalho de Conclusão de Curso de discentes de Serviço Social da UFPI dos anos de 1987 a 2018, período marcado por diversas propostas de formação no Brasil.

A questão habitacional é uma das expressões da questão social relativa à contradição inerente
do capitalismo, a saber: capital-trabalho. Neste contexto, a intervenção do Estado por meio de
Políticas Públicas expressa-se de forma contraditória, na medida em que atua na reprodução
da sociedade capitalista em sua totalidade. Atende à determinados interesses dos
trabalhadores dentro dos limites do capital. Esta lógica não é diferente nas Políticas
Habitacional, tal como pode ser constatado na implementação do Programa Minha Casa,
Minha Vida (PMCMV) instituído pelo Governo Federal em 2009 com o objetivo de reduzir o
déficit habitacional brasileiro e alavancar a economia. De uma maneira geral, as construções
dos conjuntos habitacionais pelo Estado ocorreram nas periferias da cidade, num espaço em
que o preço da terra urbana é mais barato e não nos vazios urbanos, onde existe melhor
infraestrutura urbana e equipamentos e serviços coletivos, produzindo um processo
denominado de segregação socioespacial. A experiência dos moradores nestes espaços não
apresenta apenas mudanças de ordem objetiva e concreta na cidade e para os trabalhadores
mais produz um impacto na sua forma de pensar, sentir e agir dos trabalhadores. Neste
sentido, esta pesquisa tem como objetivo analisar as implicações psicossociais da segregação
socioespacial promovida pelo PMCMV a partir da experiência de segregação socioespacial de
moradores do Residencial Teresina Sul I e II do PMCMV. Para tanto, foram caracterizados a
inserção do empreendimento na estrutura urbana da cidade de Teresina –PI e sua articulação
com as demais políticas setoriais. Neste sentido foram realizados um mapeamento com a
localização e distâncias assim como entrevistas com gestores 10 gestores ou profissionais da
educação, saúde e assistência social. Com o objetivo de analisar as experiências dos
moradores e suas implicações psicossociais tanto no movimento da consciência quando na
organização sociopolíticas foram realizadas entrevistas individuais ou em dupla com 12
moradores no total. As entrevistas foram analisadas dentro da perspectiva materialista
histórica –dialética, tendo como técnica o Núcleo de Significação. Os dados indicam que os
equipamentos públicos e serviços que atendem as necessidades dos moradores do Residencial
Teresina Sul I e II estão localizados em outras comunidades de forma que o poder público
implantou algumas estratégias como transporte escolar ou uma equipe da Estratégia Saúde da
Familia (ESF). Já a experiência dos moradores foram mediadas pela sua história de vida,
vínculos sociais e familiares, trabalho e emprego e emprego, excluindo-se o Trabalho Social
realizado. Embora realizam críticas à realidade em que vivem, o movimento da consciência
encontra-se estagnado sendo comum a presença do fatalismo. Com efeitos, possuem baixa
organização sociopolítica, com vestígios de resignação religiosa em alguns casos.

O estudo teve como objetivo compreender o trabalho do assistente social em instituições de saúde de Média Complexidade no âmbito dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Timon (MA).

Esta pesquisa tem por objetivo geral investigar as formas de cuidado exercidas por homens junto a pessoas com transtorno mental em espaços domésticos. Como objetivos específicos, delimitamos: a) identificar as práticas de cuidado realizadas por homens cuidadores de pessoal com transtorno mental em espaços domésticos; b) identificar os sentidos de masculinidades vivenciados pelos cuidadores homens em espaços domésticos junto à pessoa com transtorno mental; c) analisar como as performances de masculinidades são vivenciadas por homens cuidadores de pessoa com transtorno mental na família. Trata-se de um estudo qualitativo, que contou com entrevistas semiestruturadas em tom de conversas informais, registro em diário de campo, análises das entrevistas semiestruturadas com 15 (quinze) cuidadores homens de pessoas com transtornos mentais assistidas por 05 (cinco) Centros de Atenção psicossocial da capital do Piauí, Teresina. O tratamento das informações construídas ocorreu através da análise das práticas discursivas apresentada pelos entrevistados, a partir de suas falas, foram organizados a partir dos seguintes eixos de discussão: 1) Quem cuida de quem? Perfil sociodemográfico dos cuidadores homens em meio aberto; 2) Sentidos do cuidado: a narrativa de homens cuidadores de pessoas com transtorno mental; 3) O homem que cuida: rediscutindo os sentidos de masculinidade e por fim 4) Perfomatividade dos homens cuidadores de pessoas com transtornos mentais. Constatou-se entre as vivências e práticas de masculinidades que a exigência do cuidado tende a mudar o jeito de se comportar dos homens. Há, nesses espaços domésticos, a construção de um modo de ser masculino que não é contemplado pelo discurso das masculinidades hegemônicas. O cuidado, pensado como atividade alheia ao universo masculino, ganha arranjos próprios que se adequam às necessidades de quem é cuidado. Enquanto o entendimento das práticas de cuidado, evidenciou-se a forte justificativa dos laços sanguíneos e a ligação afetiva entre quem cuida e quem é cuidado, nesse aspecto, o cuidado, no geral, é vivenciado como um dever moral. Cuidar não é algo apenas natural do universo feminino, mas uma atividade cotidiana de arranjos e rearranjos que exigem investimento emocional, financeiro e psicológico dos cuidadores.  As práticas são construídas a partir das singularidades e disponibilidade de cada cuidador. As perfomances de cada cuidador trazem consigo aspectos da criação e da reprodução, ou não, do modo de ser que foram ensinados na infância. O caminho por nós percorrido contribui para o sentido de ampliarmos o olhar para essa outra dinâmica do cuidado. Existem diálogos silenciados que precisam ser contemplados para construção de uma equidade nas relações de cuidado e principalmente de garantia dos direitos daqueles que cuidam.

Analisar o Programa de Reabilitação Profissional, da Política de Previdência Social e as possibilidades de reinserção de segurados com deficiência psicossocial ao mercado de trabalho, em programa há pelo menos 01 ano, no âmbito de Teresina – PI, na visão dos segurados encaminhados ao Programa e de seus profissionais.

Esta dissertação tem como objeto de estudo a escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Apresenta como objetivo geral: analisar os aspectos sócio-históricos e pedagógicos que perpassam os processos de escolarização de adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida.

Este trabalho versa sobre a efetividade da gestão pública municipal na educação, medida pelo i-Educ, analisando os fatores que compõe esse indicador e a efetividade que fazem da gestão pública municipal.

A questão do consumo nocivo de substancias psicoativas, desde o ano 2000, passa a ser reconhecida como um problema social de saúde publica que requer uma atenção especial das políticas públicas, especificamente a de saúde mental, alcool e outras drogas, sob a égide da redução de danos. A atenção às mulheres gestantes e puerperas é algo recente no Piauí, tendo iniciado em 2017. A pesquisa discute as repercussões da produção do cuidado a esse segmento para a familia

A presente tese tem como objeto de estudo a intersetorialidade na Política de Saúde Mental, analisada na perspectiva da Reforma Psiquiátrica, através das articulações desenvolvidas pelos assistentes sociais entre a Rede de Atenção Psicossocial, a rede socioassistencial e as redes sociais informais de pessoas com transtornos mentais e/ou familiares, no cenário empírico da Zona Sul de Teresina-PI na atualidade.

A supervisão de estágio, enquanto processo de trabalho do Assistente Social, constitui objeto de estudo da presente Dissertação. O objetivo, portanto, foi analisar a supervisão de estágio curricular obrigatório, concebida como processo de trabalho do Assistente Social, no contexto da formação profissional dos estudantes de Serviço Social, no período de 2015 a 2017, a partir das perspectivas das Diretrizes Curriculares e das mudanças que ocorreram no mundo do trabalho e do ensino superior.

O presente trabalho teve como objeto de studo, a análise da rede socioassistencial governamental como materialização da Política de Assistência Social e a pespectiva do trabahlo em redes como estratégia da gestão do PNAS 2004.

Com a consolidação, desde os anos 2000, dos princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira, foram criados dispositivos substitutivos às internaçoes psiquiátricas.

Esta pesquisa avaliativa tve como objeto de estudo o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PAARFOR). Trata-se de uma investigação do tipo processual com foco na implementação dessa política no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, localizado na cidade de Codó.

Esta pesquisa tem por objetivo geral discutir os sentidos de masculinidades produzidos pelos profissionais de nível superior do Centor de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS AD) do município de Piripiri.

O presente estudo volta-se para o Programa de Apoio ao plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, examinando o alcance da meta global prevista no §1º do art. 1º do Decreto nº 6.096/2007.

O presente trabalho consiste em um estudo de caso, de abordagem qualitativa, cujo objetivo é analisar o enfrentamento da violência sexual infantojuvenil pelos profissionais que atuam na rede de proteção às crianças e adolescentes no município de Timon-MA, buscando, assim, significados atribuídos pelos participantes às suas experiências sociais.

Esse trabalho de dissertação propões uma pesquisa sobre a prática profissional dos psicólogos inseridos na proteção social básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), ou seja, nos Centros deReferência daAssistência Social (CRAS).

Este trabalho apresenta a análise da Política do Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007, expressa na forma de arranjos institucionais integrado por quatro instrumentos políticos principais: Diretrizes Nacionais para Saneamento Básico – DNSB, Política Federal de Saneamento Básico – PFSB, Programa de Aceleração do Crescimento (componente Saneamento) – PAC Saneamento e Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB.

O objeto de investigação desta tese é o processo de trabalho do/a assistente social, nas instituições de acolhimento e no Judiciário do Piauí. O objetivo geral foi analisar o modus operanti do trabalho desses(as) profissionais e suas interfaces.

A Reforma Psiquiátrica propõe cuidado comunitário da pessoa com transtorno mental, recaindo para a família de origem o papel fundamental na proteção de cuidados.

A gestão de condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF) nos Municípiosde Piripiri e Teresina do Estado do Piauí, constitui o objeto da presente dissertação, tendo, por objetivo, analisar a gestão de condicionalidades, do Programa Bolsa Família dos municípios de Piripiri e Teresina na promoção ao acesso das famílias beneficiárias aos serviços sociais básicos de eduação, de saúde e de assistência social no período de 2012 a 2015.

A presente pesquisa teve como objetivo avaliar a operacionalização e os resultados do Trabalho Social (TS) nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no município de Teresina, identificando suas particularidades.

A presente dissertação tem como objetivo apresentar o processo de implementação da política de atendimento a crianças e adolescentes em municípios piauienses, visando analisar as contribuições do “Programa Selo UNICEF Município Aprovado” para a organização dessa política nos municípios.

Este trabalho discute sobre a realidade do trabalho e os percursos profissionais trilhados por psicólogas/os que atuam nas políticas de saúde e assistência social em interface com os meios rurais.

O campo de investigação deste projeto de pesquisa situa-se em  uma das xpressões da questão social, produzida pela sociedade capitalista, que na atualidade tem sido foco de intervenções no Brasil por meio das políticas sociais. Trata-se do fenômeno da População em Situação de Rua (PSR). Deste modo, elegemos como objeto de estudo as práticas de atenção e cuidado dos serviços que assistem à população em situação de rua, na Cidade de Teresina-PI.

Esta pesquisa de Doutorado teve como objeto de estudo o fenômeno de segregação socioespacial e o planejamentourbano, nas sociedades capitalistas, especificamente numa cidade média do Estado do Piauí, denominada de Picos. 

Em tempos de desemprego e precarização do trabalho assalariado, as configurações socioprodutivas de autogestão passaram a ser uma parte ampla e complexa do contexto de regulação do trabalho. A formalização pelo microempreendedorismo individual – MEI tem sido impulsionada em todo país, em especial, no Estado do Piauí, como uma das saídas ao crescente desemprego e às desigualdades sociais.

A violência contra a mulher constitui-se como uma das formas mais comuns de manifestação da violência e, no entanto, uma das mais invisíveis, por estar inserida no espaço pivado do lar  e nas relações de intimidade.

Pesquisa de natureza qualitativa que analisa o processo de organização e mobilização dos atingidos pela Barragem Algodões I, identificando os atores,objetivos, estratégias de luta, articulações e desafios, de forma a compreender as ações das vítimas na defesa de suas reivindicações/direitos junto às esferas do poder público, bem como as respostas do Estado aos atingidos no que se refere à assistência e a questão socioambiental instaurada quando do rompimento de Algodões I.

Este  estudo versa sobre a assistência estudantil na educação profissional desenvolvida a partir do decreto nº 7.234, de 2010. Examina-se, especificamente, a sua implementação no Instituto Federal de de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), através da Política de Assistência Estudantil aprovada pela Resolução CONSUP nº 14,  de 2014.

A presente pesquisa tem como objetivo idenificar as influências do Programa Lagoas do Norte na Saúde das famílias que residem no entorno do Parque “Lagoas do Norte”, em Teresina (PI).

O presente estudo teve como objeto de investigação o trabalho social com familias realizado no âmbito do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), principalmente, sobre o acompanhamento das familias, realizado no PAIF, em especial as que estão em descumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia.

O presente estudo propôs-se analisar o funcionamento da rede de serviços no Município de Açailândia-MA que atende às famílias em situação de risco social, visando apreender os desafios e limites na contribuição da garantia de direitos a essas famílias.

Os estudos da centralidade e suas tranformações pasam, inexoravelmente, pela identificação deáreas centrais, capazes de gerar novosa fluxos de pessoas, mercadorias ou informações, uma das evidências dos processos de (re)estruturção urbana e das cidades.

AEssa pesquisa versa sobre a valiação da Universidade Estadual do Piauí (UESPI) na utilização dos recursos disponibilizados pelo Governo do Estado do Piauí entre 2003 a 2010.

Este estudo aborda o preenchimento das vagas nas Instituições Federais de Ensino Superior através do Sistema de Seleção Unificada (SISU), caracterizando os selecionados que, não efetivaram a matrícula institucional, isto é, abandonaram o produto que, por maio desse, foi disponibilizado, a fim  de encontrar pistas sobre os fatores que levam à sobra de vagas, isto é, a não efetivação das matrículas pelos convocados.

O presente trabalho tem como objeto de estudo a ação do Estado na assistência social às famílis de crianças e adolescentes com direitos violados, visando analisar os desdobramentos desta atuação, considerando os conteúdos da doutrina da proteção integral e os modelos familiares que se apresentam na contemporaneidade.

Este estudo tem como objetivo resgatar a memória histórica do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Teresina-PI desde sua implantação, em 2004, e analisar a contribuição desse serviço para a implementação da Política de Saúde do Trabalhador no Estado do Piauí.

A saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, constitui-se, desde a promulagação da Constituição Federal de 1988, como um objetivo a ser atingido.

Esta tese é resultado de um estudo de caso realizado junto as lideranças indígenas da etnia Guajajara no Estado do Maranhão, gestores e profissionais de saúde indígena. 

Atualmente, a questão das drogas deixa de ser considerada como uma ameaça e passa a ser reconhecida como problema social de saúde pública que requer uma atenção especial pelas políticas públicas, especificamente a Política de Álcool e Outras Drogas.

Este trabalho tem como objeto de estudo a Assistência Social e os programas de transferência de renda do Brasil, com o objetivo de configurar e analisar as mudanças normativas sofridas pelo BPC e Bolsa Família no novo milênio e suas repercussões na caracterização do sistema de proteção social brasileiro.

O presente estudo investiga as relações entre aids, comunicação e juventudes, buscando nestas os seus sentidos sobre o viver com HIV/Aids, na segunda metade do século XXI, e encontrar as interações entre os jovens e a aids em tempos de midiatização.

A sexualidade é uma necessidade básica do ser humano, não é sinônimo de ativiade sexual e não tem o mesmo grau de importância para todos os sujeitos. Ela é uma construção sócio-histórica e cultural, influenciada pelas relações de poder. O estudo objetivou descrever a vivência da sexualidade das mulheres vítimas, que não romperam os vínculos afetivos com o agressor, atendidas no Juízado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Teresina-PI; e discutir as narrativas destas mulheres acerca de sua sexualidade.

O objetivo deste trabalho foi analisar o impacto da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) sobre as disparidades em saúde na população infantil do Piauí, considerando o período de 2006 a 2011. Discutiram-se as dimensões normativa e operacional da política avaliada, em face de um contexto de aplicação in concreto das categorias teóricas de equidade e disparidades em saúde. 

Estudo sobre o atendimento aos alunos com deficiência no Instituto de Educação e Tecnologia do Maranhão – IFMA/Campus Codó, na perspectiva dos seus atores, quais sejam, alunos com deficiência e gestores (diretor, professores, supervisor pedagógico e assistente social).

Diante do crescente número de idosos nos últimos anos nos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, e considerando o processo de modernização e urbanização, bem como as transformações ocorridas no seio das organizações é imprescindível que se analise o significado de certificação de saberes para pessoas idosas.

Os jovens brasileiros são marcados por profundas desigualdades sociais, que abrangem diferentes recortes de classe, etnia e gênero.

O objetivo deste estudo consiste em analisar e compreender até que ponto o Projeto Ético-Político do Serviço Social (PEP) materializa-se no cotidiano profissional das/os assistentes sociais na âmbito da Política de Assistência Social.

No Brasil, antes do regime constitucional iniciado em 1988, as ações e serviços de saúde eram considerados pontuais benefícios previdenciários.

No litoral brasileiro, existem comunidades tradicionais que dependem dos recursos marinhos para sobreviver. Pescadores, marisqueiros e os catadores de caranguejo são algumas das profissões ligadas a atividades extrativas artesanais que existem em nossa zona costeira.

Analisar a concepção de intersetorialidade e as estratégias utilizadas nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, na perspectiva da gestão e das práticas profissionais, com vistas à materialização da intersetorialidade, no âmbito da proteção social básica em Teresina-PI.

Este trabalho se propõe a fazer um estudo sobre a velhice e a memória, a partir de uma experiência de um Programa de Extensão Universitária, destacando os sentidos e os significados que a linguagem simbólica da música produz na vida de quem envelhece.

A questão da construção democrática da sociedade civil vêm marcando os debates e os estudosa sobre as experiências participativas no Brasil. Os conselhos gestores comparecem nas discussões como possibilidade de materialização do aprofundamento e alargamento da democratização mediante a participação da sociedade civil nos negócios públicos. Antes, predominava uma visão celebratória em torno desses arranjos participativos, sendo substituída por desencantos ante a um sonho de partilha de poder que, em muitas experiências, revelou-se em mera  legitimação das decisões do Poder Público. Tomamos o Conselho Municipal de Assistência social de Brasileira como locus de investigação, antendendo como relevante um estudo que buscasse as singularidades de um conselho em minicípio de pequeno porte e com semelhanças com a grande maioria dos municípios piauienses. A pesquisa orientou-se na busca de analisar o sentido e alcanse da participação nesse conselho, com vistas a identificação da contribuição dessa experiência na construção democrática no âmbito local, buscando analisar a relação entre os preceitos normativos do conselho e a realidade da política de Assistência social localde forma a identificar os avanços e mesmo os eventuais óbices na construção de uma gestão pública e participativa, o que significava levantar problemas em torno da representatividade, participação e legitimidade dos conselheiros. No que  tange aos aspectos metodológicos a pesquisa foi conduzida a partir da perspectiva qualitativa e do uso das técnicas de análise documental dos registros alusivos ao conselho, observação e entrevista semi-estruturada com representantes governamentais e da sociedade civil com assento no Cnselho. A análise de dados buscou respeitar o enfoque hermenêutico-dialético e nesse processo encontramo-nos com os repertórios discursivos reveladores da cultura política local. Os resultados da pesquisa revelam a permanência de uma cultura centralizadora dos negócios públicos nas mãos de estratos dirigentes locais, que aparecem na cena conselhista como os protagonistas fundamentais que lá tomam assento. Paralelo a esse quadro de centralidade do Estado na condução dos rumos do conselho, Brasileira apresenta uma frágil e incipiente vida associativa, o que implica em uma condição subalterna dos setores representativos da sociedade civil local, reiterando-se, portanto, no espaço do conselho a manutenção das práticas de corte clientelistas e forte centralismo na gestão municipal daquele município, o que compõe um quadro de sérios limites no processo de ampliação da democracia e da participação no âmbito local.

Este estudo é resultado de motivações pessoais e profissionais,possui como tema a violência contra o idoso e baseia-se em dados sobre a realidade do idoso brasileiro e teresinense. Para que se possa realizar a delimitação dessa pesquisa, algumas considerações são necessárias.

     No Brasil, o idoso é aquela pessoa com idade a partir do 60 anos (Lei Federal 8.842/94). Todavia, essa delimitação não é universal para todos os países.  A Organização das Ncções Unidas (ONU)  trabalha com dois cortes: um de 60 anos, para os países em desenvolvimento; e outra de 65 anos, para os países desenvolvidos. Há que se considerar, também, dois feômenos que contribuem  para o aumento da quantidade de idosos, que são a diminuição da taxa de fecundidade e a diminuição da mortalidade  infantil. assim, a expectativa de vida das pessoas tem aumentado, segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), e passará a ser “78 anos nos países desenvolvidos e 68 anos nas regiões em desenvolvimento”(UNFPA, 2012, P.3). Assim é que no Brasil, país em desenvolvimento, a legislação especifica de atendimento ao idoso considera-o como pessoa igual ou superior aos 60 anos. E, na esteira do crescimento populacional, o Brasil, Piaui e também o município de Teresina acompanham esse crescimento da quantidade de pessoas idosas. Nessa direção, este projeto de dissertação acompanha a definição dada pela legislação brasileira que estabelece o idoso como aquele que tem 60  ou mais anos de idade.

O estudo trata da formação profissional do assistente social no contexto piauiense, realizando um estudo comparativo entre os projetos pedagógicos dos cursos de serviço social da UFPI E FAR

Baseada na problemática que envolve a violência contra a mulher e as representações que emergem das pessoas que trabalham diretamente no atendimento a essas mulheres nas Delegacias Especuializadas, focalizará como objeto deste estudo as representações sociais da violência contra a mulher elaboradas por policiais civis.Trata das representações sociais da violência contra a mulher elaboradas por policiais civis e objetivou comprender e analisar essas representações. Na coleta de dados foram utilizados dois instrumentos, o Teste de Associação Livre de Palavras e a entrevista em profundidade. Os dados mostram que a violência contra a mulher está relacionada à situação de dependência da mulher ao homem e é compreendida pelo agressor e até pela própria vítima como normal, o que a leva à nuturalização dessa violência.

A pesquisa buscou analisar a políticas pública de saúde mental, e neste contexto, destacou e analisou a atuação dos Psicológos nos CAPS II de Teresina. Mediante abordagem qualitativa e através de entrevistas semi estruturadas junto aos profissionais de Psicologia.

Esta Dissertação de Mestrado analisa o controle social nos Conselhos Locais de saúde de Teresina, buscando compreender, na atuação dos conselhos locais, como se desenvolve o controle social e quais são os seus limites e possibilidades. Visando atingir a esses objetivos, procedeu-se a uma discussão teórica sobre categorias fundamentais à explicação do tema e do objeto de estudo tais como: participação, controle social, conselhos gestores, cidadania, democracia, política de saúde no Brasil e o Sistema Único da Saúde. A pesquisa que norteou essa dissertação foi, especialmente, de natureza qualitativa utilizando-se da dialética crítica e tendo como questionamentos básicos o que se segue: Qual a realidade e a natureza dos conselhos locais? Que  contribuições os conselhos locais têm dado para a efetivação do SUS? Quais as principais demandas postas nesses espaço?Como o controle social vem sendo exercicido? Existem deliberações do conselho local que foram implementadas? Qual a relação dos conselhos locais saúde no âmbito de Teresina?

A escola sofre os reflexos da violência, em especial do Bullying, que tem gerado conflitos entre os alunos e comprometido o aprendizado, a autoestima e as relações interpessoais.

O presente trabalho problematiza a efetivação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. A reflexão teórica articula o universo prisional com autores das Ciências Sociais e apresenta aspectos empíricos dos estados de Minas Gerais, Maranhão e Piauí. Relaciona, ainda, as práticas de saúde desenvolvidas no âmbito do Sistema Penitenciário com o Sistema Único de Saúde (SUS), modelo de saúde com formulação política e organizacional, pautada na universalidade, na equidade e na integralidade. Apresenta que o acesso à saúde das populações privadas de liberdade configura-se na manifestação real da justiça distributiva e da solidariedade, cabendo, também, à comunidade acadêmica acompanhar a qualidade desses processos. Finaliza, apontando aspectos que devem ser considerados essenciais, nos processos de implementação de políticas públicas. Duas unidades penais foram visitadas em dois estados, a “Penitenciária Estevão Pinto”, em Minas Gerais; e a “Penitenciária de Pedrinhas”, no Maranhão. No estado do Piauí, contudo, não foi permitido o reconhecimento de nenhuma unidade penal, tendo sido enviado, somente, informações via ofício. Os dados coletados pela presente pesquisa foram transcritos e analisados, em um primeiro momento, considerando os eixos de pesquisa escolhidos – estrutura, processo e resultado –, para em seguida serem comparados entre os estados, oportunizando, a seguir, a depreensão das conclusões finais. Trata-se de uma pesquisa social, de abordagem qualitativa, compreendendo uma avaliação de processo em que a sistematização dos dados toma por base o método hermenêutico-dialético, para possibilitar o aprofundamento da análise dos dados, em relação ao referencial teórico apresentado.

Os empreendimentos de economia solidária representam a formação dos alicerces de uma nova forma de organização da produção, baseada na cooperação, autogestão, viabilidade econômica e solidariedade, com uma lógica que é oposta, ao tempo em que se tangencia e interrelaciona àquela do mercado capitalista. Nessa direção, esta pesquisa procurou interligar os laços teóricos e empíricos sobre a economia solidária e as relações de trabalho desenvolvidas junto aos empreendedores de Teresina (PI). Objetivou-se de maneira geral analisar, à luz das garantias constitucionais trabalhistas, os limites alcançados pelas relações de trabalho estabelecidas nos empreendimentos de economia solidária. Porque, enquanto pressuposto inicial dessa pesquisa, desde o início, se acreditava que, embora a economia solidária teoricamente se projete para ser uma nova realidade, na prática, enquanto política pública configura uma experiência que projeta desejos de acesso às garantias trabalhistas para os sócios e não sócios, o que acaba demandando a reprodução de experiências típicas das relações capitalistas, de forma fragilizada e precária. Nesse sentido, buscou-se apreender as situações de trabalho desenvolvidas pelos sujeitos em economia solidária, enquanto interações cotidianas de auxílio mútuo entre sócios e trabalhadores não sócios, através de uma análise concentrada na base de dados do Sistema de Informações sobre Economia Solidária (SIES), um sinal legítimo e representativo da política pública institucionalizada, responsável pela sistematização de questionários aplicados em 2005-2007 e 2010 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todo o território nacional. Mediante procedimentos metodológicos essenciais à pesquisa bibliográfica e documental, como a análise de conteúdo de documentos e sistematizações e análises de dados estatísticos oficiais, buscou-se efetivar esses referidos objetivos. Os resultados do processo investigativo reforçaram o pressuposto inicial dessa pesquisa, configurando a economia solidária enquanto experiência de difícil conformação, que, na nova realidade socioeconômica, se apresenta como uma experiência complementar ao processo de acumulação capitalista, pois projeta desejos de acesso às garantias trabalhistas para os sócios e permite o desenvolvimento de relações de trabalho fragilizadas e precárias, nos moldes da desregulamentação do trabalho incentivada pelo Estado. Conclui-se que, em muitos casos, o percurso delineado pela responsabilidade social e pelas políticas públicas do Estado é responsável pelo desenvolvimento de um processo de cooptação da economia solidária pelo capital, a partir da consolidação de relações de trabalho precarizadas e da reafirmação da ideologia dominante, especialmente, no que tange aos anseios por garantias constitucionais trabalhistas em empreendimentos de ECOSOL. Não obstante esses indicativos, confia-se na economia solidária enquanto política pública de trabalho e renda, importante contraponto no contexto da produção preconizada nos moldes do capital, e ferramenta essencial na luta dos trabalhadores pela emancipação e democratização dos resultados da produção. O fortalecimento e a verticalização da economia solidária, considerada experiência concreta de solidariedade, é uma das formas legítimas de superar a crise contemporânea e de se contrapor à ordem capitalista vigente, evitando a desregulamentação pública do trabalho e fortalecendo os direitos sociais do trabalhador.

A pesquisa problematizou a tensão entre as promessas de proteção integral que tem como destinatários as pessoas infantes (crianças e adolescentes) e o dever que o Estado tem de punir os seus provedores (pais/mães) quando em conflito com o sistema punitivo. Para tanto instrumentou-se um caso para estudo e dissecação, cujos personagens foram, Maria Dalva da Costa Oliveira e seus filhos infantes. Estes que foram destituídos do gozo dos seus direitos-raiz quando a mãe e provedora deles foi presa e condenada pelo suposto tráfico de poucas dezenas de gramas de maconha. O suporte teórico para articular e refletir sobre o tema concentrou-se, em especial, nas concepções que sugerem o direito não só como fonte de dor e de castração, mas também como instrumento de esperança. Noutras palavras: os direitos humanos constitucionalizados Nessa perspectiva, categorias teóricas relacionadas ao direito como, identidade sujeito constitucional, integridade do direito, segurança jurídica dentre tantas foram articuladas com as categorias próprias do tema políticas públicas. Foram essas: questão social, empobrecimento, democracia social e tantas mais. O processo de estigmatização dos sujeitos perseguidos e alcançados pelo sistema punitivo também mereceu reflexão mediados pelas categorias acima e sob a luz de elementos que denotam a complexidade dos novos tempos ou tempos pós modernos. Num mundo de cartas tão embaralhadas a minorização de determinados sujeitos tende a intensificar o desamparo a que têm sido historicamente expostos. E os infantes, que estão dentre as categorias sociais minorizadas, merecem que a promessa de proteção especial seja concretizada pelo Estado. Por isso decisões desarticuladas dessa compreensão têm a qualidade de esquizofrênicas e, portanto, em linguagem dworkiana, são incorretas, pois que descoladas das promessas de direitos que a modernidade produziu e a pós modernidade exige o seu cumprimento.Em suma: o sistema punitivo por meio do seu Braço Julgador deve evitar que das suas decisões decorram prejuízos para sujeitos a quem, prometeu proteção especial, pois que, do contrário, fará o papel de fomentador de mais políticas públicas para a área da infância e juventude.

O crescente envolvimento da juventude brasileira na perigosa e mortífera realidade do tráfico de drogas, a complexidade das relações estabelecidas nesse contexto, o discurso de “demonização” de seus partilhantes, os estigmas construídos, principalmente em relação aos jovens pobres, as subjetividades implicadas e a ação do Estado chamam a atenção desta pesquisa. Dessa problemática geral apontada, a questão das identidades centralizou  o interesse principal do estudo. Procurando aproximar-se dos ambientes e dos pontos de vista dos jovens traficantes sobre suas realidades, bem como das dinâmicas vividas e ações estabelecidas para com o mundo, o trabalho busca compreender as consequências do tráfico para suas vidas, a influência exercida para a formação subjetiva dos jovens e assim saber quem são esses personagens, como se constroem e desconstroem teias identitárias no ambiente do tráfico de drogas.

POLÍTICAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS JOVENS: A ATUAÇÃO DO SENAC NO CONTEXTO DAS TRANSFORMAÇÕES DO MERCADO DE TRABALHO-PIAUÍ 2003-2007.